O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) expediu seis recomendações nesta terça-feira, 19 de abril, com o objetivo de fortalecer o controle social na saúde indígena.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste deverão garantir condições e recursos necessários para a atuação efetiva dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis) e conselhos locais.
As recomendações também preveem que sejam realizadas ao menos três reuniões ordinárias anuais dos Condisis do Dsei-Leste e Dsei-Yanomami, duas reuniões ordinárias anuais dos conselhos locais, nas aldeias ou polos base, e ações de formação e capacitação dos conselheiros.
A Sesai e os Dseis deverão ainda disponibilizar recursos para o deslocamento e permanência desses conselheiros nas aldeias, garantindo o tempo necessário para as deliberações e avaliação das condições da saúde.
Além disso, o MPF-RR recomendou aos Dseis e Condisis – Leste e Yanomami a adoção de práticas visando coibir a contratação de parentes dos membros dos conselhos pelos distritos sanitários. O candidato ao emprego deverá informar se possui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta que exerce função de conselheiro do Condisi. Em caso de resposta positiva, o candidato não deverá ser contratado, exceto se o conselheiro compor a cota dos trabalhadores.
Ação nacional
As recomendações expedidas em Roraima fazem parte de iniciativa nacional do MPF lançada neste Dia do Índio (19). Ao todo, 19 estados da federação participam da ação coordenada para fortalecer o controle social na saúde indígena, com mais de 120 recomendações já expedidas.
A iniciativa segue orientação do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão). Na visão do Ministério Público, os conselhos distritais são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.
Problemas recorrentes
As recomendações visam resolver problemas recorrentes que impedem a correta atuação dos Condisis.
“A capilaridade dos conselhos faz com que um maior número de irregularidades cheguem ao conhecimento do Ministério Público e, com isso, possam ser tomadas medidas legais, seja para resolver a irregularidade, seja para punição dos responsáveis”, ressalta o coordenador do GT Saúde Indígena, procurador da República Gustavo Kenner Alcântara.
Depois de receber informações sobre as atuais condições de funcionamento dos conselhos, o MPF pontuou oito problemas recorrentes, alvos das recomendações:
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Os ouvintes podem enviar perguntas aos entrevistados pelos números (95) 3623-8801, 3623-8238 e 99115-2155 (WhatsApp)
Reuniões: garantia de condições e recursos necessário para realização do Controle Social. A recomendação estabelece a necessidade de se comunicar ao Ministério Público Federal os resultados das reuniões deliberativas.
Nepotismo: a adoção de práticas visando coibir a contratação de parentes dos membros do Condisi pela(o) ONG/Dsei
Capacitação: realização de cursos de capacitação dos conselheiros de Condisi
Prestação de contas: preparação dos conselheiros para a elaboração dos relatórios e disponibilização de informações em tempo hábil do Distrito Sanitário de Saúde Indígena
Incentivo de Atenção Básico aos Povos Indígenas: prestação de contas do saldo remanescente e elaboração do Plano de Aplicação, com oitiva das comunidades indígenas interessadas
Representatividade no Conselho Estadual de Saúde: garantir representação indígena no Conselho Estadual/Municipal de Saúde
Paridade e representatividade: garantir a paridade de representação de classes nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, estabelecendo 50%, 25% e 25%, respectivamente, para representantes dos usuários, trabalhadores e governos, bem como prestadores de serviços
Transparência e informações dos Condisis: disponibilização de informações sobre o Conselho Distrital de Saúde Indígena como composições, com indicação de qual classe cada um de seus membros representa, regimentos, planos distritais entre outros
O que são os Condisis e Conselhos Locais? – Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis) assumem o papel de protagonistas do exercício de participação comunitária. É por meio deles que os povos indígenas podem participar ativamente do processo de elaboração de políticas, definir prioridades, avaliar a execução das ações de atenção integral à saúde indígena, apreciar e emitir pareceres sobre a prestação de contas dos Distrito Sanitários de Saúde Indígena (Dseis), dentre outras funções de extrema relevância.
O controle social também é exercido pelos Conselhos Locais de Saúde Indígena, órgãos colegiados de caráter permanente e consultivo, constituídos no âmbito de cada Dsei e compostos por representantes eleitos pelas respectivas comunidades.
Compete ao Conselho Local se manifestar sobre as ações e os serviços de atenção à saúde indígena; avaliar a execução das ações de atenção à saúde indígena nas comunidades; eleger conselheiros representantes das comunidades indígenas para integrarem os Conselhos Distritais de Saúde Indígena; e encaminhar propostas aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.
