O Ministério Público do Estado de Roraima firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município de Rorainópolis para a realização de reforma total na Escola Hildemar Pereira de Figueiredo, centro da cidade.
O acordo, que foi firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis e a Prefeitura no dia 31/07, diz que a gestão se compromete em reformar a escola no período entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, durante as férias escolares. Caso descumprido, a prefeitura sofrerá sanção de multa.
O município se comprometeu a fazer a pintura de toda a unidade escolar; promover a adequação nos banheiros; consertar o piso e estrutura do telhado; corrigir falhas no sistema hidráulico e elétrico; recuperar fossas sépticas, além de substituir portas e janelas deterioradas.
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A prefeitura fica obrigada, ainda, a realizar o projeto de engenharia contemplando as necessidades materiais e estruturais da escola, bem como o levantamento orçamentário para consecução da reforma, tudo isso no prazo de 90 dias.
