O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) publicou portaria, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), abrindo Procedimento Preparatório para apurar o abandono de prédios públicos pertencentes ao Governo do Estado e municípios. Conforme o MP, a medida foi tomada tanto a partir de denúncias feitas pela imprensa, como das atividades de rotina da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Nesse primeiro momento, foram solicitadas informações aos gestores públicos a respeito da situação desses imóveis e somente depois de levantadas todas as informações é que a Promotoria de Defesa do Patrimônio poderá tomar medidas legais para cada caso.
A Folha conversou com o coordenador de Logística do Governo do Estado, Janus Moreira, setor responsável pelo patrimônio do Estado. Ele informou que um levantamento sobre os imóveis abandonados foi realizado no ano passado e algumas medidas já foram tomadas para resolver parte da situação. Segundo ele, foram identificados cerca de 30 prédios públicos que já foram sedes de secretarias estaduais e sedes de associações de bairros sob a responsabilidade do governo.
De acordo com Moreira, ao apresentar o relatório à governadora Suely Campos (PP), a equipe apontou duas saídas para esses prédios. Para os imóveis que ainda estão em condições de serem usados, a equipe de logística sugeriu a reforma. A outra medida será a afetação dos imóveis para serem utilizados por outros órgãos públicos.
Já os prédios que não estão em estado de utilização, o governo vai regularizar a documentação para que eles possam ser leiloados. Segundo o coordenador, um dos prédios que deverá ir a leilão trata-se de um imóvel localizado na Avenida Sebastião Diniz, em frente ao Centro Comercial Caxambu, próximo ao banco Bradesco.
AFETAÇÃO – Janus Moreira adiantou à Folha que alguns prédios sob a responsabilidade do governo deverão ser afetados e destinados a outros órgãos públicos. Um desses imóveis trata-se do Latife Salomão, no Centro, que ficará sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Roraima. “Já temos um processo aberto. Por enquanto, foi feita uma limpeza na área para não aumentar mais ainda os problemas de deterioração, até que se conclua o processo de afetação que já está bem avançado”, informou.
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Outro imóvel que está nessa condição é a antiga sede da Secretaria Estadual de Administração (Segad), no bairro São Francisco, zona Norte. Segundo Moreira, existe também um processo aberto para afetação do prédio para a Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), que hoje funciona em um imóvel alugado.
“A agência tem um recurso para começar a reformar esse prédio. Os dirigentes têm interesse em utilizar o prédio porque fica próximo da Secretaria de Agricultura. Então, para a logística da agência, ficaria muito interessante ocupar a antiga sede da Segad”, explicou.
REFORMAS – Outras medidas apontadas pelo coordenador de Logística são as reformas que já estão em andamento como as que acontecem na antiga Residência Médica, no bairro Aparecida, zona Norte, e no antigo Boa Vista Shopping, no bairro 31 de Março, também na zona Norte, ambos localizados na Avenida Capitão Júlio Bezerra.
Ele lembrou que a antiga Residência está sendo reformada para se transformar no Centro de Referência da Mulher. “O Centro sairá de dentro da Maternidade, que por sua vez ganha mais espaço, e o Centro de Referência vai para a av. Capitão Júlio Bezerra”, disse, ressaltando que a reforma está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Já a reforma do antigo Boa Vista Shopping será para abrigar a nova sede da Secretaria de Administração (Segad). “Esse é um dos prédios que já foi definida a sua destinação. Outros casos, por exemplo, como a Casa de Cultura e o Teatro Carlos Gomes [ambos no Centro], o governo vai buscar convênios junto ao Ministério da Cultura para reformar também”, destacou.
