Ministério Público pede que Estado entregue em 24h plano emergencial 

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) requereu da juíza de direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Boa Vista a instauração de Procedimento Especial em relação à atual situação do sistema penitenciário estadual, principalmente em relação ao surto endêmico causado por uma bactéria ainda não identificada oficialmente, que atingiu detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) que estão hospitalizados no Hospital Geral de Roraima.

Na ação, os promotores de Justiça Antônio Scheffer e Valmir Costa elencaram três pedidos. O primeiro deles a interdição parcial da PAMC, que deve ocorrer a partir do deferimento do juízo. No caso, foi requerido que não haja mais a entrada de presos naquela unidade. Para o caso de novos detentos, foi sugerido o encaminhamento à Cadeia Pública de Boa Vista.

No documento, o MP informa que a interdição é necessária pela superlotação, visto que cada cela de 6m² abriga 15 detentos atualmente; surto endêmico; omissão do Estado em fornecer kits de higiene, uniforme extra, material para limpeza das celas e colchões; indiferença em fornecer medicamentos de uso continuado; inexistência de médicos nos períodos vespertino e noturno, eclosão das fossas sépticas; recorrentes problemas no fornecimento de água e desidratação.

O segundo pedido é referente ao surto endêmico, instigado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR) e demais entidades junto a detentos da Pamc. O órgão requereu que as secretarias de Saúde (Sesau) e Justiça e Cidadania (Sejuc) apresentem um plano emergencial em 24h, detalhando como o problema até então evidenciado será resolvido, uma vez que 24 presos estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR).

Por fim, o terceiro pedido requer que o secretário da Sejuc apresente um planejamento estratégico detalhando a expectativa de prazos para conclusão das obras públicas de reforma do sistema prisional, bem como a quantidade de presos e a forma com que será redistribuída a população carcerária em cada unidade. O documento deve ser elaborado e entregue à Justiça no prazo de 15 dias.

O MP requereu ainda que seja instaurado procedimento judicial para apuração dosfatos, além de pedir a aplicação de multa diária e pessoal junto aos titulares da Sesau e Sejuc. Na manhã desta segunda-feira, 20, o promotor Antônio Scheffer realizou visita ao HGR para verificar a situação dos presos, bem como o atendimento disponibilizado.

Segundo ele, a preocupação em ingressar com a ação emergencial foi em acalmar a população. “O que aparece são feridas pelo corpo, mas seria temerário qualquer promotor afirmar que é um surto epidêmico, até porque não temos o conhecimento técnico. Esse plano emergencial é de acautelamento, não está evidenciada uma epidemia. Por isso pedimos que a sociedade fique calma, nesse ponto”, concluiu.

OUTRO LADO – Sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Estado informou em nota que ainda não foi notificada sobre o assunto, “portanto vai aguardar o recebimento da notificação para se manifestar”, esclareceu. Destacou ainda que os secretários da Sejuc, André Fernandes, e da Sesau, Allan Garcês, também não receberam a notificação oficial até o final da sexta-feira. A nota esclareceu ainda que a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias, apesar de não especificar uma data, e que haverá uma separação mais eficaz dos detentos. A Sesau reiterou que há detentos em tratamento no HGR e que todos os protocolos de segurança estão sendo adotados.

“Direitos Humanos ali estão esquecidos diariamente, e há anos”, afirma promotor

Promotor de Justiça do MPRR, Valmir Costa fala sobre direitos humanos (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Crises no sistema prisional de Roraima são acompanhadas há anos pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Em relação à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), especificamente, o que não se observa é o cumprimento dos Direitos Humanos. “Temos casos de sarna, tuberculose e agora essa infecção por uma bactéria que ainda não se sabe qual é, nem como devem ser tratados os detentos. Como não somos médicos, houve o pedido do plano emergencial”, explicou o promotor de Justiça, Valmir Costa.

Em sua avaliação, a atual situação de saúde no sistema prisional foi causada devido à superlotação da Pamc, que já ultrapassou dois mil presos após a transferência de mais de 511 da Cadeia Pública; a falta de kits de higiene e a ausência de tratamento de esgoto adequado. “Não existe um fato isolado que gerou a situação, os direitos humanos ali estão esquecidos diariamente e há muitos anos”, finalizou.