O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas ganha ainda mais reforço a partir de agora. A assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Ministérios da Cidadania e da Saúde, durante solenidade nesta quinta-feira (29), vai possibilitar a capacitação de profissionais e a ampliação na prestação desse serviço.
O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado nesta sexta-feira (30). “O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena uma série de ações de conscientização, atendimento às vítimas e investigações para punir os responsáveis por esse crime. Seguiremos combatendo duramente esse problema gravíssimo, que alimenta organizações criminosas internacionais e assola a dignidade humana”, destacou o ministro Anderson Torres.
O tráfico de pessoas está previsto na Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que pune formas de exploração como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.
O Ministério também lança, nesta quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, desenvolvido junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), com dados de 2017 a 2020.
Vítimas
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Dados dos Núcleos e Postos e do Ministério da Saúde demonstram a transversalidade entre raça e a vulnerabilidade para o tráfico de pessoas. Cerca de 72% das pessoas eram negras, enquanto pouco mais de 25% eram brancas. Do grupo atendido exclusivamente no sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7%, brancas. Dessas possíveis vítimas, 37,2% correspondem a crianças e adolescentes.
Grande parte das 1.811 vítimas catalogadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), têm entre 18 e 59 anos. A maioria se trata de homens (1.188). Já as denúncias de 388 denúncias recebidas pelo Ligue 180, referente ao tráfico de mulheres, apontam que 61% dos casos foram para fins de exploração sexual.
O número de denúncias recebidas pelo Disque 100 referente ao tráfico internacional, entre 2017 e 2019, mostra 79 vítimas. Entre elas, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.
Nos quatro anos de coleta de dados para o relatório, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), houve 15.857 aliciamentos. A maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguida de Minas Gerais (14,52%).
