Para marcar os 22 anos de atuação da Justiça Militar em Roraima, a Escola Judicial de Roraima (Ejurr) organizou uma programação especial que ocorrerá no dia 19 de agosto. O evento contará com a participação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, que ministrará a palestra “A alteração promovida pela Lei N. 14.668/23 no art. 290 do Código Penal e a recente decisão do STF sobre o art. 28, § 2 da Lei N. 11.433/06 e seus impactos na legislação castrense”.
A atividade terá lugar no auditório do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, com início às 10h.
Durante o evento, a Ejurr concederá o Diploma do Mérito Acadêmico à ministra Maria Elizabeth Rocha. Além disso, a juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão, ministrará a palestra “Histórico da Justiça Militar em Roraima: evolução, desafios e futuro”. A transmissão ao vivo estará disponível no canal da Ejurr no Youtube, com acessibilidade em Libras.
O objetivo da palestra é fornecer aos participantes um entendimento atualizado da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre questões relacionadas às drogas e sua aplicação na Justiça Militar Estadual.
A participação está aberta a magistrados, servidores, residentes judiciais, estagiários e profissionais do direito atuantes na esfera da justiça militar. Serão disponibilizadas 50 vagas, e os interessados devem se inscrever entre os dias 12 e 16 de agosto através do site ejurr.tjrr.jus.br. Mais detalhes podem ser encontrados no edital dpj-20240722.pdf disponível no site do Tribunal de Justiça de Roraima.
Quem é a ministra Maria Elizabeth?
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é ministra do Superior Tribunal Militar (STM), doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Vega de Lima/Peru, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa/Portugal) e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
É professora universitária, autora de diversos livros e artigos jurídicos no Brasil e no exterior, além de ter recebido várias premiações na área de Direitos Humanos. Foi a primeira mulher nomeada ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil em 2007, vice-presidente do STM de março de 2013 a junho de 2014, e presidente do STM de junho de 2014 a março de 2015, sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo em seus 216 anos de história.
