Em comemoração ao 18º aniversário de instalação da Justiça Militar de Roraima, a Escola do Poder Judiciário – Ejurr promoverá a palestra on-line com o tema: Os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis nas operações de garantia da lei e da ordem – comentários a lei 13.491/17, a ser proferida pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar.
O diretor da Escola do Judiciário, desembargador Cristóvão Suter, ressaltou que apesar do momento delicado que vivemos, a Ejurr buscou uma alternativa para comemorar a maioridade da Justiça Militar de Roraima. “É um momento importante e estamos honrados que a ministra Maria Elizabeth tenha aceitado nosso convite. Certamente ela oferecerá aos participantes uma reflexão relevante sobre a lei que ampliou o rol de crimes militares”.
O evento on-line ocorrerá no dia 19 de agosto, a partir das 15 horas (horário local), com transmissão por meio dos canais oficiais da Ejurr nas plataformas YouTube, Instagram e Facebook.
Os interessados em receber o certificado pela participação na palestra devem efetivar a inscrição até o dia 18 de agosto, pelo site ejurr.tjrr.jus.br. Porém, independente de inscrição, qualquer pessoa poderá acompanhar a transmissão ao vivo.
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Para a juíza Lana Leitão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, a maioridade que a Justiça Militar Estadual de Roraima está alcançando neste ano é muito significativa porque representa o amadurecimento de todos os seus integrantes, tanto dos juízes, como também dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. “Notamos um comprometimento maior dos oficiais e dos praças devido à diminuição de infrações dentro da seara castrense”, disse.
A magistrada informou ainda que, mesmo diante do quadro de restrição imposto pela pandemia do Covid -19, a Justiça Militar do Estado de Roraima não parou. “Fazemos toda semana ao menos dois dias de audiência com a dedicação de todos os membros do Conselho, dos advogados e do Ministério Público. Então, a Justiça Estadual Castrense já é uma justiça consolidada, madura, que enfrenta de maneira rápida os problemas da caserna”, afirmou a juíza.
Instalada pelo Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR em 20 de agosto de 2002, a Justiça Militar do Estado de Roraima tem competência para julgar atos dos militares dos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no que se refere a crimes praticados propriamente por militares, inseridos na Legislação Penal Militar. Há também o julgamento de crimes militares referentes à Legislação Penal Comum, exceto os crimes dolosos contra vida, cuja competência é exclusiva do Tribunal do Júri.
