O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (9) o montante de R$ 1,2 bilhão em investimentos para 2024 com a intenção de garantir a segurança e proteção permanente dos indígenas da Terra Yanomami, em Roraima. O anúncio de ações que visam combater o garimpo ilegal foi feito após reunião interministerial no Palácio do Planalto, em meio à nova etapa da Crise Yanomami.
O governo federal criará, no território, a “Casa de Governo”, formada por vários órgãos federais como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ministérios, incluindo dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Direitos Humanos e da Educação, além das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Os entes serão responsáveis por consolidar ações estruturantes, prevendo a retomada do modo de vida dos indígenas, bem como sua proteção. “Vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais [feitas em 2023] para ações estruturais em 2024. Isso inclusive na área de controle de território e segurança pública”, afirmou Rui Costa.
Segundo o governo federal, com a Casa de Governo na Terra Yanomami, esses tipos de ações serão mais independentes das decisões de Brasília. Rui Costa explicou que ações programadas e incursões policiais vão migrar para uma presença permanente das forças de segurança, com Forças Armadas e PF. “Vamos reestruturar a reocupação com a presença definitiva das forças de segurança para que a gente consiga retirar definitivamente a presença de invasores na região”, explicou.
Rui Costa também garantiu até abril a continuidade da distribuição de alimentos aos indígenas, feitas por militares das Forças Armadas, a exemplo das ações emergenciais de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Roraima. A partir de abril, essa operação será viabilizada por um novo contrato. “Ainda temos alimentos estocados que as Forças Armadas distribuirão”, adiantou.
Ademais, o ministro anunciou, para este ano, a construção de um novo prédio da Casai (Casa de Apoio à Saúde Indígena) em Boa Vista, capital do Estado. “O Ministério da Saúde está em processo de licitação e vamos construir um novo prédio para referência em saúde na capital”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal prepara “novas ações ainda mais sérias” contra os garimpeiros que insistem em invadir a Terra Indígena Yanomami. Segundo Lula, o encontro da manhã desta terça foi convocado para fazer um balanço sobre a situação dos indígenas da etnia e discutir o que será feito de forma permanente “para vencer essa guerra contra o garimpo ilegal, o vandalismo, contra os agressores do meio ambiente e o crime organizado”.
Além de Lula, Costa e o vice-presidente Geraldo Alckmin, participaram da reunião, ministros como Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
Também estiveram no encontro: o advogado-geral da União, Jorge Messias, a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues e o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros.
No fim de 2023, o Ministério do Meio Ambiente divulgou um balanço em que aponta a redução de 77% da área desmatada para abertura de garimpos de janeiro a novembro, na Terra Yanomami, em relação ao mesmo período do ano anterior.
No entanto, a Justiça Federal precisou determinar audiência de conciliação com os órgãos federais envolvidos na proteção do território para definir um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal. A decisão atendeu o MPF, que citou a permanência de invasores na região.
O órgão ministerial disse à Justiça que os resultados promissores das operações na Terra Yanomami, no início de 2023, não evitaram a reocupação de áreas pelo garimpo, e que as ações tiveram sucesso até o início do segundo semestre. A partir desta época, garimpeiros retornaram à região, especialmente em áreas já desmatadas. O MPF citou a existência de vários relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, e até estupro de indígenas pelos garimpeiros.
O último balanço o Ministério da Saúde aponta 308 mortes de indígenas na Terra Yanomami em 2023, por motivos como malária, desnutrição grave e doenças associadas à fome, como diarreia e pneumonia. Há quase um ano, Lula veio a Roraima para anunciar as primeiras medidas contra a grave crise yanomami, que repercutiu em todo o mundo.
