MME anuncia privatização que inclui a distribuidora de energia de Roraima

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que vai propor ao Governo Federal, nesta quarta-feira, 23, a privatização da Eletrobras, a estatal que administra geradoras e distribuidoras de energia no Brasil. A medida irá afetar diretamente a distribuidora da companhia em Roraima, responsável pelo fornecimento de energia na Capital e nos 14 municípios do interior do Estado.

O anúncio da privatização foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na manhã de ontem, 22. Ainda no ano passado, o governo já havia publicado uma medida provisória que modificou as regras para a privatização de empresas de energia, o que contribuiu para desburocratizar os leilões de transferência de controle.

Em Roraima, a Eletrobras Distribuição Roraima já estaria fazendo um levantamento, desde abril deste ano, para preparar a empresa para a privatização, segundo o MME. A expectativa é que a companhia conclua até o fim do ano o inventário do patrimônio, receita e despesa para fins de avaliação do preço para leilão. O mesmo procedimento está sendo adotado pelas companhias dos estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Amazonas e Piauí.

Em entrevista coletiva transmitida pela internet, o ministro de Minas e Energia disse que a decisão veio depois de 15 anos de falta de eficiência na gestão da Eletrobras e frisou que não haverá prejuízo para o consumidor. “A privatização não vai acontecer no dia seguinte e nem sabemos se exercer essa decisão em quanto tempo ocorrerá. O valor da energia é artificialmente barato e, no nosso entendimento, o movimento tarifário será favorável ao consumidor”, destacou.

Durante a coletiva, que durou aproximadamente uma hora, o ministro não deu detalhes de como ocorrerá o processo de privatização das distribuidoras, mas confirmou que Roraima está entre as que serão leiloadas para a iniciativa privada. “Nesse processo, a nossa equipe da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que esse resultado positivo se deve à integração e qualidade das equipes. As usinas são de fato 14 que serão colocadas [para leilão], mas temos limitação para falar sobre valores”, disse.

DÍVIDAS – A Eletrobras é responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão do Brasil, mas está com as contas no vermelho. O governo quer diminuir a participação da União no capital da empresa. Significa que ações serão ofertadas na bolsa de valores. Com isso, o governo espera melhorar as contas da estatal.
Hoje, a União tem 51% das ações com direito a voto; 49% estão com outros acionistas. O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões. A companhia terminou o segundo trimestre deste ano com uma dívida de R$ 38,4 bilhões.

A Eletrobras é controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, um centro de pesquisas (Eletrobras Cepel), uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar) e metade do capital de Itaipu Binacional – além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.

LEILÃO – Conforme o Ministério, a escolha da nova empresa obedecerá ao rito estabelecido na Lei 12.783/2013. Primeiro, pode-se convidar a própria prestadora local para que esta continue prestando o serviço nas condições atuais de remuneração, sem qualquer flexibilização em relação às regras aplicáveis a uma operação normal.

Caso a prestadora local recuse essa prestação ou o Poder Concedente não faça o convite, será indicado um prestador de serviço em nome da União, parte da administração direta ou indireta, que poderão ser as próprias empresas do grupo Eletrobras. Nesse caso, o Poder concedente deverá definir o prestador temporário nas primeiras semanas de setembro.

RORAIMA – A Eletrobras Distribuição Roraima foi procurada pela Folha, mas explicou que o processo de privatização está sendo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, e qualquer informação deveria ser obtida somente com o MME. (L.G.C)