Modelo de fiscalização de dinheiro público pode ser implantado em RR

A divulgação quase que diária de casos de má aplicação e desvios de recursos públicos nos últimos anos tem despertado o interesse da sociedade para o tema ‘corrupção’, que se tornou comum nas rodas de conversa. 

E foi para falar da experiência de acompanhar o combate a desvio de recursos públicos em Maringá, município do interior do Paraná, que empresários, órgãos públicos de controle e sociedade se reuniram na tarde desta quarta-feira com a presidente do Observatório Maringá, Giuliana Lenza, para nivelamento conceitual e contextualização dos desafios da implantação do Observatório Social em Roraima, com a intenção de combater desvio de recursos públicos.

Lenza conta que o Observatório nasceu em 2004 com a união de um grupo de pessoas de diversos segmentos da sociedade com o objetivo de acompanhar de perto licitações e contratos na gestão pública.

Pelos critérios apresentados, podem participar do Observatório toda a sociedade civil, menos pessoas ligadas a partidos políticos. “Até pela manutenção da isenção das manifestações e garantia da credibilidade do trabalho que não é de oposição ao gestor, mas de colaborar”, disse. 

A criação do Observatório é voluntária e são contratados técnicos de contabilidade e advogados que são pagos por empresários que apoiam o trabalho. 

“É um trabalho voltado para a prevenção, evitando que o problema aconteça, e que vem sendo desenvolvido há mais de uma década, e temos muitos exemplos exitosos em acompanhamento da gestão do município de Maringá, da Câmara Municipal, Universidade Estadual de Maringá e da Assembleia do Paraná e esse trabalho foi premiado pela ONU como melhor projeto de inovação social da América Latina e Caribe”, disse. 

Como exemplo, ela citou a economia de mais de R$ 130 milhões nestes quase 15 anos da existência do Observatório em Maringá. Para Lenza a participação da sociedade de forma organizada pode trazer resultados importantes na economicidade da gestão.

“Tem que ter o acompanhamento das licitações e compras, mostrando muitas vezes que a compra é desnecessária, contra uma licitação direcionada, que está superfaturada, e isso gera economia para os cofres públicos”, disse. “Além de outro efeito que não se consegue medir, que é a mudança na cultura, com o gestor que muda sua forma de atuar e o cidadão que sabe que pode participar e passa a prestar mais a atenção na gestão pública e começa a ver resultados”, ressaltou. 

Lenza afirmou que a relação do Observatório com o gestor público é feita de forma transparente e oficiosa, por meio de documentos.

“A comunicação é sempre oficial e todos os problemas detectados são sempre documentados por escrito ao gestor e em muitas vezes nos reunimos para discutir e encontrar a solução, e tem funcionado muito bem ao longo destes anos”, disse. “A trajetória do Observatório de Maringá mostra que é possível um grupo de mobilizadores da sociedade civil implantar organização semelhante em Roraima”, afirmou.

Ela cita que só nos casos em que não se consegue resolver o problema ou fazer com que o gestor resolva, é que o Observatório envia o caso detectado para os órgãos de controle, com o Tribunal de Contas. “A nossa intenção é fazer a prevenção ao detectar os problemas e apontar solução para tentar resolver”, afirmou. (R.R)

TCE/RR vê criação do Observatório como parceiro

Presidente da Escola de Contas do TCE/RR, conselheiro Célio Wanderley (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O presidente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), conselheiro Célio Wanderley, disse que vê a criação do Observatório Social de Roraima como um parceiro do TCE e como mais um importante órgão de controle social para combater as ilicitudes na gestão pública.

“A criação de novas ferramentas de controle social é de extrema importância para ajudar os órgãos de controle, como o próprio Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e Ministério Público”, disse. 

Para o conselheiro, o controle social faz um trabalho de antecipação aos fatos que, posteriormente, os órgãos de controle vão fiscalizar.

“Ao ser feita uma denúncia isso me autoriza a fiscalizar estas ações que estão sendo feitas erradas e apuradas pelo Observatório, antecipando ao que o crime ocorra”, disse.       

Ele citou que o TCE/RR está desenvolvendo o programa TCE na Cidadania e divulgando nas escolas. 

“É uma forma de levar a conscientização do público sobre o controle social. Hoje se vê o País mudando com ações populares e isso tem mais a ver com controle social do que com ações efetivas dos órgãos de controle. Ou seja, acontecem por pressão e denúncias que ocorrem todo dia e se vê mudanças efetivas que acontecem no País”, afirmou.

Empresário convoca sociedade para fiscalizar 

Empresário Ermilo Paludo diz que é importante criar o Observatório (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Empresário do agronegócio no Estado, Ermilo Paludo foi uma das mais de 60 pessoas que participaram da primeira mobilização para a criação do Observatório de Controle Social em Roraima. Ele disse que é um dos defensores da criação do Observatório por entender que da importância da participação da sociedade na construção de um mundo melhor e sem corrupção no serviço público.

“Visitamos Maringá e ficamos impressionados com os resultados que a sociedade civil pode fazer na gestão pública”, disse. “Em 2015 já havíamos discutido dentro da Unir (União dos Empresários de Roraima), a implantação de uma ferramenta desta no Estado, para que nossos netos possam ter chance se a sociedade civil não se mobilizar para acompanhar melhor a gestão dos governos”, disse.

Como exemplos ele citou o fato do servidor público pagar 27% de impostos de seu salário e o empresário que paga altas taxas de impostos, mas não acontece movimento de fiscalização de como este imposto está sendo gasto pelo poder público.

“Como está sendo feita a aplicação do seu imposto?”, questionou. “Não é mais fácil começar a monitorar para que nosso imposto comece a trazer mais educação, saúde, segurança e mais estradas no interior? Mas ficamos apenas reclamando e não há uma mobilização e acompanhar mais as ações dos gestores e servir de colaboradores aos órgãos de controles e denunciar as coisas erradas. Temos que deixar de ser passivos e nos envolver mais com as coisas públicas, porque é nosso dinheiro que está sendo mal aplicado e temos que acompanhar, opinar e dar sugestões parar melhorar”, disse. (R.R)