Moradores da ocupação João de Barro temem por despejo a qualquer momento

Moradores da ocupação João de Barro, no bairro Cidade Satélite, zona Oeste, estão apreensivos, pois a qualquer momento podem ser despejados de seus lotes, que compraram há cerca de cinco anos de um empresário. O proprietário tem uma penhora judicial, executada pela União para cobrir débitos tributários contra o proprietário.

A transação dos lotes com os atuais ocupantes ocorreu somente com recibo de compra e venda. Como o terreno está em disputa judicial, os moradores não conseguem fazer o desmembramento da terra no Cartório de Registro de Imóveis, que é responsável pela regularização de imóveis.

Com o caso na Justiça, os moradores enfrentam dificuldades. A energia elétrica, por exemplo, é fornecida legalmente em nome da Associação dos Trabalhadores Sem-Teto de Roraima, que fica na entrada da ocupação.

Chega uma conta de luz por mês, que é dividida entra as 300 famílias que moram atualmente no local. Mas como algumas faturas não foram pagas, no mês passado, os moradores tiveram que parcelar uma dívida de R$ 52 mil.

“Pagamos R$ 8 mil e parcelamos em várias prestações mensais de R$ 1.300, mais a conta do mês, que dá em tono de R$ 8 mil a R$ 12 mil. Cada morador pagou R$ 50 no mês passado, mas sem esta prestação de R$ 1.300 que chegou este mês. A Eletrobrás disse que só pode emitir a conta individual do morador quando os lotes forem desmembrados legalmente, com o caso já resolvido na Justiça”, frisou um morador, que preferiu não se identificar.

A situação só piora. Os moradores não têm água encanada, eles utilizam até água da chuva. No tempo de seca, a água é fornecida por carro-pipa contratado pela Associação dos Moradores. “Mas o carro só passa quando é tempo de verão. Fora isso, a gente se vira e usa até água da chuva”, lamentou.

Moradores alegam que foram enganados durante a compra dos lotes. É que o vendedor prometeu que a legalização do imóvel sairia em três meses e que logo eles teriam energia elétrica e água encanada, mas cinco anos já se passaram e nada dos serviços. “Não somos invasores. Compramos os lotes, mas o dono não nos disse que havia hipotecado a terra a um banco. E agora corremos o risco de perder nossas casas, caso o banco ganhe na Justiça. Quem será responsabilizado por isso?”, questionou outro morador.

As ruas não têm redes de esgoto e de drenagem, nem asfalto. Muitos moradores já fizeram ligação clandestina, o popular “gato” de energia elétrica. À noite, o local é perigoso e os assaltos acontecem com frequência. Traficantes de droga também aproveitam a falta de segurança.

A Folha foi no final da tarde de ontem à Associação dos Trabalhadores Sem-Teto, mas uma mulher informou que o expediente já havia encerrado. Ela deu o número de telefone da presidente da associação. A Folha tentou contato no final da tarde de ontem, mas as ligações caíram em caixa postal. (AJ)

Emhur confirma que ocupação é irregular

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) esclareceu que a área denominada João de Barro é uma ocupação irregular, onde foram comercializados lotes sem nenhuma consulta prévia junto ao poder público municipal. O local em questão, no momento, não tem condições jurídicas para se tornar loteamento, em virtude de uma penhora judicial executada pela União para cobrir débitos tributários contra o proprietário.

“É importante esclarecer que é dever do loteador implementar a infraestrutura antes do empreendimento ser autorizado, e os lotes comercializados. O loteamento, para que seja aprovado, precisa atender às exigências da Lei Orgânica do Plano Diretor, bem como a Lei de Parcelamento do Solo”, frisou o órgão municipal.

A nota reforça ainda que é dever do cidadão, antes de adquirir qualquer imóvel, consultar junto à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes se a área em questão está regularizada, bem como exigir que o projeto de infraestrutura do loteamento esteja aprovado. A Emhur afirmou que mantém ações permanentes de fiscalização em toda a cidade para manter a ordem urbana e coibir as ocupações/loteamentos irregulares.