Produtoras e produtores rurais, moradoras e moradores do município de Bonfim terão atendimento e orientação jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública (DPE-RR), nesta sexta-feira, 17, na Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Alto Arraia (P. A. Alto Arraia), a partir das 9h.
Com a Van dos Direitos, a equipe da DPE Itinerante fará atendimentos e orientações na área de família e cível, como solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição/curatela, demandas no direito à saúde e divórcio sem bens.
Para solicitar algum serviço, é necessário que o solicitante apresente os seguintes documentos: CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.
A ação terá novamente a parceria do Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC) para realizar a solicitação de Registro Geral (RG), 1ª via ou 2ª via.
A meta da itinerante é levar os serviços da Defensoria até as localidades de difícil acesso no estado de Roraima. O defensor público-geral, Oleno Matos, explica que a iniciativa decorre da dificuldade dos moradores do interior no acesso das garantias dos próprios direitos.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
“Para a nossa Instituição, levar esses serviços aos nossos agricultores representa mais uma oportunidade de estarmos conectados, notadamente, ao nosso público-alvo, formado pela parcela mais vulnerável da população. Para nós, poder servir estas pessoas é motivo de muito orgulho, porque nos credencia a falarmos que estamos trilhando o caminho certo para o desenvolvimento de nossas ações”, destacou Oleno.
Oleno também orienta que as pessoas interessadas em emitir a primeira via do RG devem apresentar o documento original e cópia da certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. Não é preciso levar foto, pois a fotografia será feita durante o atendimento e o serviço é gratuito.
Já no caso da 2ª via, a pessoa interessada deve realizar primeiramente o pagamento do DARE, que custa R$ 54,93 – que é emitido pelo site da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Somente mediante ao comprovante de pagamento desta taxa, além dos documentos de identificação originais, será possível emitir a 2ª via do RG.
