Os moradores de cinco comunidades indígenas do município de Alto Alegre receberão ao longo desta semana atendimentos jurídicos gratuitos.
Serão oferecidos serviços como: informações sobre processos cíveis e criminais; orientação jurídica em ações de alimentos (inclusive revisional e execução); divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda e responsabilidade; alvará judicial; interdição; tutela; retificação de registros públicos (certidões de nascimento e casamento); requisição de segunda via de certidão de nascimento, entre outras orientações jurídicas.
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Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência, comprovante de renda (caso possua) e todos os documentos relacionados ao processo que deseja resolver.
“Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe querem uma decisão sobre a pensão alimentícia. Então, é preciso levar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou o coordenador da DPE Itinerante, Régis Braga.
A ação é promovida pela Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça (TJRR), com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR).
Comunidades Atendidas
O horário de início dos atendimentos será às 8h. Confira abaixo as comunidades
08/04 – Comunidade Boqueirão (Escola Estadual Indígena Marechal Cândido Rondon)
09/04 – Comunidade Sucuba (Escola Estadual Indígena Riachuelo)
10/04 – Comunidade Raimundão (Colégio Estadual Indígena Eurico Raimundão)
11/04 – Vila Recrear (Sítio Santo Antônio)
