Durante este mês de março, os moradores dos municípios de Normandia e Uiramutã receberão atendimentos jurídicos. Os serviços serão ofertados pela Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Segundo o calendário anual de atendimentos, os serviços da justiça iniciaram na comunidade de Araçá da Serra, e seguirão em Xumina, Raposa e na Sede, até o dia 12, no município de Normandia, e na comunidade Serra do Sol em Uiramutã, dos dias 20 a 27 de março.
Serviços
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
São disponibilizados a população serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.
São parceiros da ação o Ministério Público de Roraima (MPRR), a Defensoria Pública de Roraima (DPE), o Instituto de Identificação, a Receita Federal, o Cartório de Registros e a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Quem tiver interesse pode entrar em contato com a Unidade Móvel da Justiça Itinerante pelo número (95) 98404 – 3091.
