Moradores denunciam falta de estrutura no Jardim Satélite

Há cerca de seis anos, moradores do projeto habitacional Jardim Satélite, localizado às margens da RR 205, que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre, assinaram um contrato junto à Agência de Desenvolvimento Econômico Sustentável Social Comunitário (Adessco) para realizar o sonho da casa própria. Segundo eles, a agência vendeu os lotes com a promessa de que a infraestrutura para o local seria instalada, entretanto, além desta garantia não ter sido cumprida, agora estão sendo cobrados para que a energia seja regularizada.

De acordo com Gilson Celino, representante da comissão formada por moradores, cerca de 50 famílias residem no local. “Temos água porque nós moradores concordamos em pagar a instalação. Cada lote pagou uns R$ 800 pra Adessco que contratou uma empresa pra fazer o serviço. Para a energia, eles cobraram uns R$ 7 mil. Está todo mundo praticamente no “gato”, tirando os que moram perto da Avenida Padre Anchieta”, explicou.

Ainda conforme Gilson, após dois anos da venda, a Adessco entrou com projeto na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) para que a área passasse a ser de interesse social, porém não foi aprovado.

“Queriam tirar a responsabilidade deles de cumprir com o que prometeram e passar para os órgãos competentes. A Prefeitura não tem responsabilidade nenhuma com o projeto, porque é um loteamento privado. Ela não vai poder entrar com a infraestrutura porque não é uma área urbana” disse.

A Folha teve acesso a um dos contratos de aquisição de lote assinado em 2013. À época, os terrenos eram vendidos entre 12 a 16 mil reais. Segundo Gilson, hoje são vendidos por cerca de R$ 30 mil. Ainda, explicou que a área foi dividida em três fases. Porém, somente a primeira foi regularizada após interferência direta da comissão de moradores.

Um dos primeiros a construir uma casa, Eduardo Filipe, de 27 anos, relata que a falta de iluminação e a precariedade das ruas, são algumas das principais reclamações da vizinhança. “Minha mulher foi assaltada uma vez perto de casa devido à falta de segurança. O pessoal se esconde no mato e não tem como [a polícia] fazer ronda. Eu vejo que o bairro está crescendo somente em termos de casas, mas de segurança, que é o mais importante, não tem”, reclamou.

Na tentativa de solucionar o problema que se arrasta desde a construção das primeiras residências, a comissão de moradores organizou uma reunião com cerca de 60 pessoas e mais um representante da Polícia Militar que teria se comprometido a realizar patrulhamentos na região durante o dia e a noite, mas somente nas partes em que for possível a passagem da viatura.

Adessco diz que está cumprindo etapas do programa habitacional

Procurada pela reportagem da Folha, a Adessco informou que é uma entidade sem fins lucrativos que oferece moradia à população de baixa renda, por meio do programa de autogestão imobiliária, desde 2013.

Sobre o Jardim Satélite, segundo a agência, se trata de um projeto habitacional, e não de loteamento. Explicou também que esse formato de empreendimento habitacional comunitário é desenvolvido em três fases, sendo a territorial, loteamento e infraestrutura.

De acordo com a Adessco, na primeira fase é feita a seleção e cadastramento de famílias interessadas. Na segunda, após a aquisição do imóvel, é realizada a regularização dos lotes. Na terceira, busca-se parceiros para a construção de casas populares junto aos órgãos competentes.

Sobre a cobrança, a Adessco explicou que o rateio entre os sócios da infraestrutura é previsto e estabelecido em ata de Assembleia devidamente registrada em cartório de notas. Em relação ao fornecimento de energia, informou que está negociando com a concessionária para legalização. No que diz respeito à água, disse que foi protocolada na Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) a doação da Rede Hidráulica. O Termo de Aceite da Doação da Rede foi entregue e comunicado aos sócios em agosto do ano passado.

Ehmur diz que loteamento não podia ter construção até regularizar infraestrutura

A reportagem da Folha entrou em contato com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e esta confirmou que a primeira fase do Jardim Satélite foi aprovada. Diante disto, a Adessco, responsável pelo loteamento, tem até maio de 2020 para implementar toda a infraestrutura. Somente após o vencimento deste a Emhur poderia adotar as medidas cabíveis para compelir a Associação a cumprir a obrigação.

Ainda, reforçou que ficou claro na certidão de aprovação emitida pela empresa que nenhuma construção poderia ser realizada até que fosse implementada toda a infraestrutura.