Moradores denunciam que terrenos de órgãos federais estão tomados pelo mato

Moradores e transeuntes próximos à avenida General Sampaio (continuação da avenida Benjamin Constant), no bairro 13 de Setembro, denunciaram que alguns terrenos com placas indicativas de que pertencem a órgãos públicos federais, tais como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União (DPU) e Justiça Federal, dentre outros, estão tomados pelo mato e sujeira, apropriados para a criação do mosquito Aedes aegypti. Preocupados, moradores pedem que providências sejam tomadas.

A Folha entrou em contato com o Incra, com a DPU e com a Prefeitura de Boa Vista, responsável por manter os terrenos limpos, para saber que providências estão sendo tomadas. A equipe de reportagem não conseguiu, porém, contato com a assessoria de comunicação da Justiça Federal.

A agente administrativa da Defensoria Pública da União em Roraima (DPU), Daiane Dandara, informou que o órgão já está com uma programação elaborada para fazer a limpeza do local e que aguarda apenas a liberação de recursos. Um projeto está sendo elaborado, inclusive com fotos do local, que será enviado para a central, em Brasília.

“Temos uma programação que deve ser realizada nas próximas duas semanas para limpar o terreno, mas dependemos de liberação de dinheiro de Brasília por não temos orçamento próprio para esse tipo de atividade”, disse.

Quanto à construção de alguma obra no local, Daiane se limitou a informar que não há previsão de orçamento. “Mas vamos manter o terreno limpo, principalmente agora que o País está em alerta com a transmissão de doenças causadas pelo Aedes aegypti”, frisou.

Assim como a DPU, o gerente administrativo do Incra, Ulisses Melo, informou que a falta de recursos tem deixado o órgão impedido de realizar o trabalho de limpeza do terreno e até de concluir as obras da nova sede, já iniciada no local. “Não temos recursos para mandar limpar o terreno e nem previsão de quando poderemos fazer esse serviço naquela área”, afirmou.

Quanto à previsão de quando a obra de construção da sede terá continuidade, a resposta foi a mesma. “Não temos recursos e nem previsão de quando teremos a liberação de mais recursos para continuar a obra”, disse. “A primeira parcela foi liberada e iniciada a construção, mas a empresa abandonou a obra e depois o restante do recurso não foi liberado”, afirmou.

PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que, de acordo com o Código de Postura do Município, a limpeza de terrenos baldios é de responsabilidade do proprietário, ou seja, do órgão público e deve ser feita pelo menos três vezes ao ano.

As equipes notificam o órgão público do terreno baldio que está sem manutenção e dá o prazo de 15 dias para que a limpeza seja realizada. Caso não faça a retirada do lixo no período estipulado, o órgão é multado.

No dia 11 fevereiro, foi assinado o Decreto nº 11/E de 11/02/2016, que fortalece as ações punitivas em relação aos proprietários de terrenos que são classificados como de alto risco sanitário para a população. As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária são relativas à transgressão das normas federais de saúde pública e foram criadas pela Lei nº 6437 em 1977. A norma municipal Lei nº 482/1999 trata, nesses casos, da aplicação da legislação federal quando a transgressão sanitária é de caráter geral.

No caso de infrações leves, a multa vai de R$ 2 mil a R$ 75 mil conforme a Lei nº 6437/1977. Para as infrações graves, o valor varia entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Já nas gravíssimas, a multa varia de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão. Para denunciar, basta ligar na Central de Atendimento 156 e passar o endereço do local, ou ir à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, localizada na rua Coronel Pinto, Nº 188, Centro. (R.R)