Moradores denunciam venda ilegal de lotes

Moradores do bairro Operário, localizado na zona Oeste, denunciaram que áreas próximas, que contemplam a região de chácaras da Capital, estão sendo transformadas em loteamentos irregulares e vendidas sem autorização. Conforme eles, os lotes clandestinos têm causado transtornos e prejuízos ambientais na área, destinado originalmente às famílias de produtores agrícolas.

Conforme o presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Boa Vista (Aprohvi), Shinji Tanabe, cerca de cinco loteamentos estão sendo feitos de forma ilegal no bairro, que surgiu para suprir a necessidade moradias a pequenos produtores rurais. “Algumas pessoas que ganharam essas chácaras e nunca vieram morar aqui, nem sequer mantêm produção de alimentos, vêm com máquinas e fazem os loteamentos, colocando placas demarcadas e oferecendo áreas que não poderiam ter sido oferecidas”, disse. Conforme ele, as chácaras da localidade não possuem licença da Prefeitura para serem desmembradas, tampouco transformadas em lotes. “Não pode haver desmembramento sem autorização. Já fomos a vários órgãos da Prefeitura e em todos fomos informados que tem de haver um planejamento ambiental com credenciamento dessas áreas. Não é só comprar a terra e depois sair vendendo”, denunciou.

O morador alertou que os lotes têm causado degradação ambiental, com o aterramento de lagoas e lagos naturais, nascentes do igarapé Grande, além do próprio leito do igarapé. Tanabe citou que a urbanização das chácaras pode trazer problemas sociais, como o desemprego e fim de empreendimentos que hoje permitem a subsistência de famílias inteiras em pequenas áreas de terra. “Futuramente isso vai criar um problema social. São pequenas favelas que estão sendo construídas sem nenhuma estrutura básica, como esgoto, rede elétrica e asfaltamento”, explicou.

Segundo ele, as pessoas que estão comprando os lotes estão sendo enganadas pelos proprietários dos terrenos. “Você não tem garantia de que aquela pessoa que está vendendo é o legítimo dono. Já tivemos vários casos aqui de estelionatários que se passaram por donos desses terrenos e enganaram os compradores”, frisou.

A Folha esteve na tarde de ontem em um dos loteamentos citados pelos moradores. Um dos vendedores alegou que os terrenos são legalizados e estão em nome de uma pessoa física. Por telefone, tentamos entrar em contato com um dos proprietários do loteamento, que não quis se manifestar sobre o assunto.

REGIÃO DE CHÁCARAS – Em 1995, vários terrenos que correspondem à região de chácaras da Capital foram doados pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) para algumas famílias com o fim exclusivo da prática da agricultura. Anteriormente à posse do órgão estadual, as terras teriam sido de propriedade da Igreja Católica.

O setor de chácaras responde pela produção de cerca de 80% das hortaliças folhosas consumidas em Boa Vista. Além disso, emprega dezenas de pessoas e famílias que obtém sua subsistência com a agricultura familiar praticada no local.

As pequenas chácaras cumprem importante papel ambiental. Lagos e lagoas naturais, além dos córregos, são protegidos pela legislação, formando as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP).

PREFEITURA – A Prefeitura de Boa Vista informou, por meio de nota, que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) pode ser acionada para realizar uma vistoria no local e apurar a situação denunciada. A solicitação pode ser feita pela Central de Atendimentos 156, com detalhamento de mais informações para a fiscalização.

GOVERNO – Também em nota, o Iteraima afirmou que recebeu vários ofícios dos moradores relatando a situação da comercialização ilegal de lotes no bairro Operário. O órgão frisou que irá averiguar a situação para apurar a existência de irregularidades. Caso o fato seja confirmado, poderá adotar as providências cabíveis para coibir a prática ilegal de comercialização de terras. (L.G.C)