Moradores pedem para MPE suspensão de festa

A Associação dos Moradores do River Park e Amigos (Amoripa), no bairro Caçari, na zona Leste de Boa Vista, protocolou um pedido, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Roraima (MPRR), no dia 12, para que seja impedida a realização do evento denominado “Lual Funk da Polar”, que está programado para ocorrer neste sábado, dia 16, na Praia da Polar, das 20h às 2h de domingo.

A Prefeitura concedeu uma “Autorização Especial”, de número 042/2019, para a realização da festa, mas a Amoripa contesta a legalidade do ato expedido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).

Conforme a entidade que representa os moradores, a autorização para a festa funk, naquela praia pública, contraria a Resolução de número 002/2010, do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Consemma). Essa resolução reconhece como de “extrema potencialidade lesiva ambiental a realização de eventos festivos de qualquer natureza, nas margens de cursos d’água (igarapés, rios e lagos), naturais ou artificiais, além das nascentes”. Ainda conforme o parágrafo único desta resolução, as praias e balneários estão inclusas nesta proibição por se tratarem de áreas de preservação permanente.

A preocupação dos moradores, segundo o documento assinado pelo presidente da Amoripa, Nelson Braz dos Santos Júnior, é que a realização de um evento desse porte poderá abrir um precedente para outras festas, inclusive sem qualquer tipo de controle,  a exemplo do que vem ocorrendo no final da Avenida Ville Roy, logo após o Shopping Roraima Garden, onde há “rachas” de motos e carros, com excesso de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, músicas em alto volume e barulho de descarga de motos. “Até assassinatos já ocorreram no local”, frisa o documento entregue ao MP.

Ao pedir o cancelamento da festa funk na Praia da Polar, a Associação dos Moradores  afirma que no evento pode se repetir esse cenário já conhecido dos moradores, com excesso de bebida alcoólica, venda de drogas ilícitas e principalmente o grande risco de prejuízo ao meio ambiente, por se tratar de um afluente importante do Rio Branco, o principal manancial de água potável da Capital.

A Amoripa teme que o grande consumo de bebidas e alimentos produza enormes quantidades de lixo, como latas e garrafas, bitucas de cigarro, bem como resíduos de produtos possivelmente usados na decoração da festa ou mesmo das vestimentas dos participantes, o que pode não só ficarem acumulados na praia como também acabem por contaminar o Rio Cauamé.

A poluição sonora é outro problema alertado pelos moradores. “Durante esses eventos, não há conciliação entre organizadores e a população. Em que pese ser uma praia, o som alto acaba chegando aos moradores dos bairros Caçari e Paraviana, prejudicando o descanso daqueles que buscam tranquilidade”, destaca o requerimento do representante dos moradores. Conforme ele, seria impossível o Batalhão da Polícia Ambiental da Polícia Militar orientar e fiscalizar ações referentes à poluição sonora.

PREFEITURA – A Folha enviou e-mail para a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista e aguarda posicionamento sobre a “Autorização Especial” concedida aos organizadores do Lual Funk da Polar, em desobediência à Resolução do Consemma.

ORGANIZADORES – O responsável pelo Lual Funk da Polar, Sandro Alves Miranda, afirmou que os organizadores do evento conseguiram todas as autorizações e documentos exigidos pelos órgãos ambientais e que não vê nenhuma ilegalidade na realização da festa.

Conforme frisou, a lei não diz que a festa não pode ser realizada e que o único problema apontado pelos órgãos fiscalizadores é que a organização do evento não poderia fechar a praia pública, por isso foi reservada uma área, sob orientação do Ministério Público e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que banhistas possam ter acesso à praia sem precisar pagar ingresso, durante o evento.

Sandro Miranda afirmou que entende a preocupação dos moradores dos bairros vizinhos, mas que a organização do evento está tomando medidas para evitar que paredões de som de particulares tenham acesso à praia. Ele disse que será montado um bloqueio na entrada da praia para impedir o acesso desses paradões, bem como uma fiscalização para coibir a entrada de menores de idade e quaisquer ilícitos que por ventura ocorrer.

Afirmou que os paredões particulares e sem fiscalização nas praias são os causadores de problemas com os moradores, daí a preocupação da Associação com este evento. Mas ele disse que a aparelhagem de som do Lual Funk da Polar será virado para o outro lado do rio, a fim de evitar a poluição sonora para quem mora nos bairros Paraviana e Caçari. Voltou a frisar que administrativamente o evento está dentro da legalidade e que somente na esfera judicial o evento poderia ser questionado.