Moradores recebem títulos definitivos

Moradores do bairro Senador Hélio Campos, localizado na zona Oeste de Boa Vita, região mais populosa da Capital, receberam 140 títulos definitivos de lotes urbanos. A solenidade ocorreu na manhã deste sábado, 12, na Casa do Cidadão.

Durante a solenidade, o Governo anunciou a implantação, em 2016, de um posto do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) na Casa do Cidadão, para facilitar a vida dos moradores daquela área, na hora de ingressar com os pedidos de emissão de títulos definitivos para esses bairros.
“A partir de 2016, o Governo fará a maior regularização fundiária que já se viu. Conseguimos uma vitória importante que foi a reedição do do decreto de repasse das Terras da União para o Estado, na última quarta-feira, dia 9. Agora, com todas as condicionantes cumpridas, definitivamente vamos trabalhar para regularizar as terras. Será um trabalho em parceria com União, com o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária], para avançarmos nas regularizações, tanto da União, como daquelas que cabem ao Estado fazer”, disse a governadora Suely Campos.

O diretor-presidente do Iteraima, Alysson Rogers, destacou que a regularização traz reconhecimento aos moradores. “Regularizar é reconhecer um direito amparado pela Lei de Terras 290/2001, e estamos fazendo o nosso dever, que é atender aos anseios da população”, afirmou.

Ele explicou também que a regularização fundiária garante a segurança jurídica da propriedade. “O proprietário vai poder registrar em cartório, vai poder regularizar a edificação no terreno, enfim, terá a segurança de saber que o imóvel é dele de fato e de direito”, ressaltou.

O presidente lembrou ainda que atualmente está tramitando na Assembleia a Lei de Regularização de Terras Urbanas, que abrange todo o estado. “Todas as áreas de propriedade do Governo de Roraima, situada em perímetro urbano, serão possíveis de destinação mediante essa lei. É um ganho para o Governo, que terá um instrumento jurídico, que permitirá a regularização daquelas ocupações de boa fé, que preencham os requisitos legais e para os moradores dessas ocupações”, disse.

Para o presidente da Associação dos Moradores do bairro Senador Hélio Campos, Jailson Mesquita, a entrega de títulos representa “o grito de independência”. “Somos o maior bairro de Boa Vista, e grande parte do bairro foi construindo na base da ocupação irregular, mas faltava o reconhecimento do Estado, para cada um ser de fato o dono da propriedade”, observou.