Cerca de 100 famílias que moram na divisa entre os bairros Araceli Souto Maior e Centenário, na zona Oeste de Boa Vista, temem ser despejados pela Prefeitura de Boa Vista para atender a decisão judicial que pede a retirada dos moradores. O local, que também reúne famílias indígenas e venezuelanas, fica próximo a ponte do Barreirinha.
A decisão judicial, de 2018, atendeu a pedido do Ministério Público de Roraima, que alegou que os moradores estavam em área ambiental e que estavam destruindo a vegetação. O juiz Aluízio Ferreira Vieira determinou que os moradores fossem retirados do local e condenou a Prefeitura de Boa Vista ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
“A Justiça decidiu pela retirada dos moradores daqui e a gente não tem para onde ir. Eles falam que vão tirar pronto e acabou. Muitas pessoas aqui não tem condição de comprar uma casa nova”, disse o morador Aiube Ataíde, que atua como pastor na região.
A primeira a receber a notificação para ser despejada foi a Janete de Souza, que vive no local há 10 anos. Ela alegou recebeu a carta de despejo na última segunda-feira, 14, e que terá 60 dias para deixar o imóvel.
“Construí aqui com muito esforço e agora vou ter que deixar a minha casa para trás. As pessoas não tem condição de comprar um novo imóvel. Todo mundo trabalha, mas ninguém tem para onde ir e construir uma casa nova”, disse a moradora.
Funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, esteve no local para fazer vistoria na área e medir os imóveis. A Prefeitura de Boa Vista negou que tenha dado prazo para retirada dos moradores (veja a resposta completa do Executivo ao final da matéria).
Sem direito à nada
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A dona de casa Luceli de Souza mora no local desde 2010. Ela não tem salário fixo e vive de pequenos serviços que faz como faxineira para sustentar a casa. Ela também teme o despejo e que todos irão os moradores sem direito à nada.
“No outro dia, a Prefeitura já chegou aqui e disseram que os moradores seriam mandados embora de oito em oito famílias. Sem direito a nada. A gente está saindo sem direito a nada. O que eles ofereceram foi um caminhão para levar os nossos pertences e um psicólogo. É o que a gente merece. Então nós vamos para debaixo da ponte ou vamos para frente da Prefeitura”, reclamou a moradora.
Luceli, assim como boa parte dos moradores que vivem no local, compraram os terrenos sem saber de que o local se trataria de uma invasão. Ela descobriu apenas cinco anos depois de comprar o imóvel. “Em 2015, eu sofri uma ação da Prefeitura. Fui multada no valor de R$ 5 mil reais. Tentei recorrer por baixa renda por que meus filhos eram pequenos e eu recebia Bolsa Família. Eles ainda botaram pra pagar R$ 500 em cestas básicas. Tive que me endividar para pagar a Prefeitura”, complementou a moradora.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a fiscalização ambiental, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, após notificação judicial, esteve no local para fazer vistoria na área, e esclarece que nenhum prazo foi dado pela equipe para retirada. O relatório da vistoria foi encaminhado para Procuradoria-Geral do Município.
Considerando o novo código florestal e uma nova legislação municipal sobre o tema, o município irá encaminhar um pedido ao judiciário para que a decisão judicial seja revista, a fim de não prejudicar os moradores e seja garantido o direito constitucional a moradia.
