Moro pede aprovação do Fundo Estadual de Segurança Pública

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu a aprovação do Fundo Estadual de Segurança Pública em Roraima nesta quarta-feira (23), durante reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Olivan Junior, e o senador Chico Rodrigues (DEM).

“É uma medida estratégica, já que o estado de Roraima vem sofrendo com a imigração venezuelana, e também existe um caráter humanitário em receber os venezuelanos no País. A gente sabe que gera uma carga imensa para o povo de Roraima e o Governo Federal tem atuado e tentado ajudar da melhor forma possível, principalmente nas iniciativas da segurança pública, com a nossa Força de Intervenção Penitenciária e queremos atender como for possível o estado de Roraima”, explicou Sérgio Moro.

O ministro reforçou o pedido aos deputados da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto, que aguarda ir a plenário.

 “Nós precisamos que a Assembleia aprove a Lei do Fundo Estadual de Segurança Pública em Roraima, caso contrário o dinheiro não tem como ir pela legislação atual. Até faço o apelo para votar esse projeto desse fundo”, reforçou. 

A aprovação de dois projetos de lei que se encontram parados na Assembleia Legislativa de Roraima tem sido o tema de discussão e embates políticos nos últimos dias no Estado. A Folha conversou com o secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, coronel Olivan Pereira de Melo Júnior, que falou da importância da votação e aprovação destes projetos. 

Ele explicou que se trata de um projeto definindo a Política Pública, o Conselho e o Sistema Estadual de Segurança Pública e o outro projeto que trata especificamente do Fundo Estadual de Segurança Pública. Ressaltou que é uma prévia da reforma administrativa do Estado, no caso específico da Segurança Pública, e que a votação e aprovação dos projetos serão norteadores da segurança no Estado pelos próximos dez anos. 

“A aprovação destes dois projetos de lei, que se encontram na Assembleia e que estão tendo toda essa polêmica de vota ou não vota, é que vai dar a reestruturação da Segurança Pública do Estado aos moldes que o Governo Federal entende como sendo os ideais para a Segurança Pública do país”, disse. “Com a aprovação destes dois projetos de lei, vai mudar a cara da segurança púbica de Roraima definitivamente para melhor, dando uma modernidade que não tem hoje, devido ter ficado defasada e abandonada por governos anteriores”, afirmou.

Ele explicou que o estabelecimento da lei criando o Fundo Estadual de Segurança Pública é o tema central e que está entre as exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Estas exigências vão além do Fundo Estadual de Segurança Pública, mas esta é uma das condicionantes para receber os recursos federais, que este ano estão em mais de 10 milhões, e ano que vem chegam próximo ao triplo desse valor”, afirmou. 

Olivan disse que os governos estaduais estão de olho neste recurso, mas que devem se alinhar com o Governo Federal para estabelecer a política estadual de segurança pública, norteando as diretrizes e estratégias de emprego desse recurso, além de definir as prioridades para o Estado.

“Não se pode pegar o recurso sem saber onde será aplicado estrategicamente. E o dever de casa que o Estado tem que fazer é alinhar as políticas públicas de segurança com o Governo Federal e o Conselho Estadual de Segurança Pública vai nortear e dirigir possíveis reformas ou alterações, ou mesmo uma nova diretriz de segurança dentro da estratégia de segurança do Estado”, disse. “Já o Sistema Estadual de Segurança Pública vai ordenar os órgãos afins e recolocar a Secretaria de Segurança Pública como órgão central de segurança”, afirmou.