Motoristas denunciam fretes clandestinos

Um grupo de motoristas que atuam com frete ao lado da Feira do Produtor, na Avenida Glaycon de Paiva, denunciou à Folha que, apesar de a categoria estar há cinco anos regulamentada pela Prefeitura de Boa Vista para a execução de serviços de frete à população, sente-se prejudicado pela presença de serviços não autorizados. Os clandestinos se posicionam em áreas próximas, cobrando um preço menor pelo serviço, utilizando práticas desleais de comércio.

Um dos fretistas relatou que o grupo já reclamou o fato diversas vezes à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), mas nada foi efetivamente resolvido. São oito fretistas daquele setor cadastrados na Emhur. “Só recolhem nossos tributos e, quando a gente exige uma fiscalização efetiva, não existe. A gente paga o ISS [Imposto Sobre Serviços] e as taxas de espaço público. Estamos 100% regularizados e com todos os papéis atualizados”, disse.

Os fretistas ilegais ficam em frente a uma loja de materiais de construção ou em frente ao Mercado Romeu Caldas, do outro lado da avenida. A concentração é maior nos fins de semana, acompanhando o movimento da região.

“Quando nos cadastramos na Prefeitura, pensávamos que a coisa iria funcionar como acontece com os táxis, que eles viriam para fiscalizar os pontos. A gente sabe que existem lugares adequados, como é o nosso caso, e quem não está, pode até pagar multa. No nosso caso, não está sendo assim. Há cinco anos pagamos taxas e, se deixarmos de pagar, amanhã ou depois eles vêm aqui e nos proíbem de parar no lugar onde ficamos”, explicou outro fretista.

Eles ressaltaram que após anos de luta, conseguiram, com recursos próprios fazer uma obra de recuo na Avenida Glaycon de Paiva, lugar onde permanecem estacionados esperando clientes. “Antes a Emhur queria que nós ficássemos na rua entre o Sesc e a igreja. Mas o ponto é péssimo, afastado. Com muito custo, nos autorizaram a cortar 40 metros de calçada, que pagamos com o nosso próprio dinheiro. Tudo foi acompanhado por um fiscal do órgão”, declarou um dos motoristas.

Eles comparam a atuação dos concorrentes sem regulamentação à atuação de camelôs em frente a empresas que pagam os impostos devidamente. “É desleal. A gente perde muito cliente por essa falta de fiscalização”, afirmou, acrescentando que o serviço feito pelos não legalizados é feito em qualquer preço e de qualquer maneira. Além da questão documental, não existe nenhuma diferença visual entre os cadastrados e os que não estão. “Ainda por cima, é difícil para aquele que não sabe da situação saber quem é quem. Por isso é importante que a gente deixe as coisas claras”.

EMHUR – Através de nota, a Prefeitura de Boa Vista se limitou a afirmar que para a utilização de espaço público é necessária solicitação junto à Emhur. Esta solicitação é encaminhada para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, que deve realizar um estudo para verificar se autoriza ou não a utilização do espaço. Qualquer irregularidade em relação ao ponto ou ao trânsito pode ser feita pela Central de Atendimento 156.

A Prefeitura não informou se a Emhur fará fiscalizações referentes às denúncias dos fretistas regulamentados. O serviço de fiscalização de frete é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, em relação à regularização dos veículos, o solicitante deve procurar o Departamento Nacional de Trânsito (Detran). (JPP)