FABRÍCIO ARAÚJO
Colaborador da Folha
Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou uma lei que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Igo Brasil, ainda não houve a cassação do documento por esta razão no Estado, mas as autoridades já estão prontas para agir, se necessário.
A lei determina que os condutores de veículos que forem condenados por um dos crimes previstos no texto, tenham a CNH cassada ou percam o direito de possuir uma habilitação por cinco anos. Após o período, é possível ter acesso ao documento de novo desde que passe por todos os exames previstos nas leis de trânsito.
De acordo com Igo Brasil, o fluxo natural é que as delegacias enviem os casos para o Detran, que deve iniciar o processo de cassação. Mas caso haja flagrante de envolvimento de um condutor com qualquer um dos crimes já citados, o juiz poderá determinar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
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O presidente do Detran-RR considera a medida razoável, pois a CNH é uma autorização do Estado para que alguém possa dirigir e, se há um abuso deste poder para cometer crimes, o ideal é que se retire a licença da pessoa.
“Quando uma pessoa comete um crime, eu entendo que seja razoável que o Estado retire a concessão. Aqui ainda não temos nenhum caso, ainda não foi passado pela Justiça”, afirmou Brasil.
VALIDADE – Jair Bolsonaro utilizou sua conta no Twitter para anunciar que fará mudanças relacionadas à CNH, como a ampliação de validade do documento, o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores e medidas que “afetam” os caminhoneiros serão revistas ou extintas.
Durante a campanha eleitoral, o presidente prometeu que dobraria o prazo de validade da CNH, sendo estendido para dez anos.
“Essa medida de dez anos, eu acredito que seja sim um meio termo e razoável, não um período tão curto nem tão longo. É o ideal para que o Estado reavalie as condições daquela pessoa ter sua habilitação válida”, ponderou o presidente do Detran-RR.
