O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu mais um passo para investigar suposta improbidade administrativa em irregularidades de contratações feitas pela Secult (Secretaria Estadual de Cultura e Turismo). O procedimento preparatório conduzido pelo promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, foi convertido em inquérito civil, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MPRR. Por sua vez, a pasta disse ainda não ter sido notificada.
A investigação é resultado de reportagem da Folha publicada em maio de 2022. Na ocasião, um representante da ASIMUTRR (Associação de Músicos, Técnicos de Sonorização, Iluminadores e Auxiliares do Estado de Roraima) revelou que associados reclamaram que seus nomes foram publicados no Diário Oficial como se tivessem recebido por duas apresentações em eventos do Dia do Servidor de 2021, mas que alguns deles alegaram ter tocado uma única vez.
Na época, o agente responsável pelo repasse dos valores às atrações rebateu as acusações, ao dizer que todas as bandas receberam pelos cachês duplos e justificou que o pagamento pela segunda apresentação se dá por ser um show que duraria “até o dia amanhecer”.
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À Folha, a Secult também disse que, após a emissão da nota fiscal, o governo tem prazo de 30 dias para pagamento, de acordo com o edital 01/2012, e que o pagamento ocorre em nome do artista ou de representante, ou a empresa responsável escolhida pelo artista.
*Por Lucas Luckezie
