Após recomendação para suspender o XXX Festejo de Bonfim ser ignorada pela gestão municipal, no último dia 29 de janeiro, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o município de Bonfim, reforçando o pedido de suspensão da festa, que está prevista para ocorrer nos próximos dias 3, 4 e 5 de fevereiro.
De acordo com o órgão, foi fixado multa no valor de R$ 1,5 milhão para cada dia de evento, no caso de descumprimento da liminar. O Promotor de Justiça, Raphael Talles Pereira, também pede o cancelamento e não emissão de qualquer tipo de alvará que autorize festas e eventos que resultem em aglomerações de pessoas no município.
“No atual cenário da pandemia, com a variante Ômicron, H3N2 e vírus da gripe, haverá uma aglomeração sem precedentes ao se concentrar mais do que o dobro da população do Município em um único Parque de Exposição”, argumentou o Promotor.
Recomendação
Na semana passada, o MPRR já havia emitido recomendação ao prefeito de Bonfim, Joner Chagas, para que suspendesse, temporariamente, a realização do XXX Festejo de Bonfim. Na ocasião, o MPRR exigiu que a prefeitura respondesse em até 24 horas a respeito de acatamento integral ou parcial, sendo a falta de resposta interpretada como negativa ao pedido.
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Conforme a denúncia, a prefeitura não teria divulgado os atos referentes ao certame e nem dado oportunidade para a empresa recorrer às decisões
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Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
À época, o munícipio informou que o festejo está mantido. Segundo eles, todas as medidas de segurança preconizadas pelas autoridades em saúde serão observadas. “Será exigida a apresentação da carteira de vacinação, com ao menos duas doses contra a Covid-19, além da obrigatoriedade de uso da máscara. Também teremos totens com disponibilização de álcool 70%”, citou a nota.
A prefeitura informou, ainda, que o festejo é uma festa ao ar livre. Contudo, serão instalados portões para controlar o acesso, permitindo que apenas aquelas pessoas que estejam de acordo com as recomendações possam entrar.
A Ação Civil do Ministério Público foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Bonfim e aguarda a decisão liminar do Poder Judiciário.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de Bonfim e aguarda retorno.
