MP anuncia mais fiscalização ao comércio

Depois da interdição do Supermercado Alencar Vip, no bairro Aparecida, zona Norte da Capital, nesta quinta-feira, onde foram encontrados produtos que não mantinham condições adequadas para consumo e alimentos que estavam fora do prazo de validade, o promotor de justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ademir Teles, informou que uma agenda de fiscalização preventiva contínua começa a ser definida.

No próximo mês de agosto, o MP voltará a fazer fiscalização rotineira em parceria com o Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) do Município de Boa Vista e Polícia Civil, através da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDecon). Os órgãos trabalham em conjunto, mas cada um com sua atuação específica.

Teles informou que o MP adotou, até o ano passado, um planejamento de visitas aleatórias em estabelecimentos comerciais de Boa Vista, independente de denúncias dos consumidores. Essa ação deixou de acontecer devido à mudança de governo e, consequentemente, dos gestores dos departamentos envolvidos nas ações, mas um novo planejamento já começou a ser definido.

“Estamos nos articulando para recomeçar a fazer essas visitas aleatórias nos estabelecimentos comerciais, sem a necessidade de haver uma denúncia, para fazer uma fiscalização mais preventiva de que repressiva”, disse. “Mas vamos continuar fazendo a fiscalização por denúncias de consumidores. Temos agendada uma ação para o início da próxima semana num supermercado daqui do Centro”, disse, sem citar o nome do estabelecimento e nem a data que será feita a fiscalização. “É uma denúncia parecida com a que aconteceu no Alencar Vip, onde foram encontradas carnes e frangos sem o congelamento adequado”.

RESPONSABILIDADE – O promotor Ademir Teles disse que falta a muitos comerciantes e donos de estabelecimentos comerciais que trabalham com venda de alimentos, a consciência do que estão fazendo. “O que existe, na verdade, é uma falta de consciência, tanto do fornecedor do produto quanto do empresário, da sua responsabilidade, porque muitos são autuados, multados e até interditados, mas pagam as multas e voltam a cometer os mesmos erros”, frisou.      

Quanto à fiscalização feita pelo Devisa, Teles disse que está satisfeito com a atuação dos fiscais e com a parceria com o MP. “A Devisa faz um bom trabalho e sempre está presente atuando nos supermercados. Muitos destes estabelecimentos foram multados várias vezes, mas logo depois voltam a fazer a mesma coisa”, disse. “São aproximadamente 200 ou 250 estabelecimentos que vendem produtos de alimentícios na Capital para serem fiscalizados, por isso é importante que o consumidor se torne nosso parceiro e faça a denúncia sempre que se sentir enganado”.

DENÚNCIA – Os consumidores podem ligar para os telefones 0800 0953621, da Ouvidoria do MPRR, e o 3621-2900, da Promotoria do Consumidor, ou pelo site www.mprr.mp.br.

INTERDIÇÃO – Na quinta-feira, uma ação conjunta do Ministério Público de Roraima e da Vigilância Sanitária interditou o Supermercado Alencar Vip, quando uma das gerentes foi autuada e recolhidos os produtos que não mantinham condições adequadas para consumo e alimentos que estavam fora do prazo de validade. No final da tarde, a empresa abriu as portas novamente.

Uma série de denúncias anônimas fez com que a Promotoria de Defesa do Consumidor tomasse providências. A empresa foi multada por dano moral à coletividade e o responsável autuado em flagrante. Agentes da Vigilância Sanitária e da Promotoria de Defesa do Consumidor também verificaram que os produtos congelados não estavam obedecendo às regras legais de acondicionamento, pois estavam sendo apenas resfriados. (R.R)