O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades de poluição sonora durante o Boa Vista Junina, realizado em junho deste ano.
Procurada, a Prefeitura de Boa Vista, responsável pelo evento que ficou dois anos sem ser realizado por causa da pandemia, disse que ainda não foi notificada sobre o assunto, mas reforçou que vai apresentar, no momento solicitado, os esclarecimentos necessários dentro do processo para “comprovar que agiu dentro da estrita legalidade”.
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A portaria assinada pelo promotor de Justiça, Zedequias de Oliveira Júnior, foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR. Após a publicação, o procedimento chegará à fase de conclusão.
A queima de fogos de artifício com barulho está proibida em Roraima, em locais públicos ou particulares, desde junho de 2021. A proibição vale para o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, bem como artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 2 mil, cuja pena pode dobrar em caso de reincidência em menos de 30 dias.
Por outro lado, a lei permite fogos de artifício com efeitos visuais ou barulhos de baixa intensidade.
