O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) conseguiu na Justiça decisão liminar determinando que a Prefeitura Municipal de Rorainópolis suspenda os contratos com cinco empresas prestadoras de serviços, desta vez no sistema de Registro de Preço.
No mês passado, o MPRR conseguiu uma decisão que suspendia os contratos no sistema de pregão, com base em uma ação civil pública de maio deste ano, proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, que comprovou irregularidades na contratação das empresas de serviços de informática, hotelaria, entre outros.
Conforme a decisão, proferida no dia 01 de outubro pelo juízo da comarca de Rorainópolis, foram declarados nulos os editas publicados nos extratos 012, 016, 017, 018, 019, 021 e 022, todos de 2015, que resultaram na contratação das respectivas empresas. Os respectivos contratos também deverão permanecer suspensos até conclusão das investigações por parte do MPRR.
IRREGULARIDADES
Segundo o MPRR, além do direcionamento das licitações em favor de familiares do prefeito, também ficou comprovado nas investigações do MPRR a ausência de competitividade em todas as atas dos pregões realizados, bem como pagamento ilegal dos contratos no sistema de registro de preço.
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Juntos, os contratos somam mais R$ 3,2 milhões e tem por objeto a aquisição de material de informática e manutenção de computadores; serviços de hotelaria para atender necessidades da prefeitura; aquisição de material esportivo; peças para motocicletas, entre outros.
A decisão fixa, ainda, multa diária no valor de R$ 10 mil para pessoa física de cada gestor, inclusive do prefeito de Rorainópolis, por expedir notas de empenho, efetuar pagamentos e entregar bens e insumos, bem como aos representantes legais das empresas licitantes ou contratantes.
OUTRO LADO
A Folhaweb entrou em contato com a Prefeitura e foi informada que o prefeito Adilson Soares estava em viagem, a caminho de Boa Vista. Após tentativas de contato por telefone, o prefeito informou por mensagem que não podia atender as ligações no momento e que retornaria em breve.
Com informações do MPRR
