O promotor de Justiça Igor Naves, de Defesa da Saúde, constatou nesta segunda-feira (27), durante inspeção judicial, o atraso na reforma do bloco D do Hospital Geral de Roraima (HGR). A visita à ala psiquiátrica foi chefiada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Air Marin Júnior
Naves explicou que o magistrado determinou a inspeção judicial após a demora do governo estadual na construção da obra. “Constatou-se que ainda há muito o que se fazer, o bloco encontra-se em reforma, mas a própria empresa responsável pela obra disse que tem prazo de 100 dias para terminar o serviço”, destacou.
Desde 2000, o Governo de Roraima tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete com o Ministério Público de Roraima (MPRR) de que vai implementar políticas públicas específicas para o tratamento adequado de pessoas com deficiência mental.
Das medidas de atendimento psiquiátrico e a integração social dos pacientes, estão a contratação de equipe multiprofissional, a construção de estrutura física para atendimento psiquiátrico e a remoção de pacientes para instalações adequadas.
Várias obrigações, incluindo a contratação de profissionais, foram cumpridas, porém, a reforma do prédio ainda não foi concluída. Segundo o promotor de Justiça, atualmente não há um local específico em qualquer unidade hospitalar da rede estadual para tratar esse tipo de paciente.
Igor Naves lembrou que o MP já pediu por diversas vezes o pagamento da multa, já fixada pelo Judiciário há mais de 20 anos, pois o Estado descumpriu o TAC “onde não se discute o mérito e, sim, a obrigação do Estado em cumprir com o que foi acordado” por ele próprio.
O juiz Air Marin fará um relatório sobre a inspeção e deve decidir sobre o pedido do MP por multa diária de R$ 1 mil, prevista no TAC, para cada dia de atraso da obra no HGR.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, o Bloco D encontra-se em reforma e adequação para melhor atender aos pacientes da psiquiatria.
Enquanto os serviços não são concluídos, o Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento disponibilizou uma enfermaria com oito leitos no Bloco A para atendimento aos pacientes da psiquiatria.
E acrescenta que a empresa que está executando a obra de adequação do Bloco D se comprometeu em concluir os serviços dentro do prazo de 100 dias.
