MP dá 48 horas para Sesau e Coopebras cumprirem recomendação

O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio de documento publicado nesta segunda-feira (20), deu um prazo de 48 horas para que Secretaria de Saúde (Sesau) e a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebrás) cumpram três recomendações relacionadas a saúde estadual.

A primeira recomendação trata-se do “termo de responsabilidade”, de autoria da Coopebras que seria à classe médica. O documento dizia que os médicos são quem deveriam assumir a responsabilidade caso venham a ser contaminados pelo Coronavirus.

No texto, assinado pela promotora de justiça do MPRR, Jeanne Sampaio, é recomendado que a Sesau e a Coopebras não exijam dos profissionais de saúde que assinem qualquer documento que tire a isenção da secretaria e da cooperativa por qualquer fato agravante que possa ocorrer por conta da crise causada pela pandemia do Coronavirus (Covid-19).

Na segunda recomendação, pede-se que as instituições forneçam a esses profissionais todos os meios e insumos necessários para garantir o cumprimento da biossegurança do trabalho nas unidades hospitalares, de acordo com as deliberações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e de suas respectivas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Por último, foi solicitado a Sesau e a Coopebras que seja feita a adequada higienização e desinfecção dos ambientes de trabalho, de acordo com o que preconiza a OMS, o MS, e o Departamento Estadual de Vigilância Sanitária.

OUTRO LADO – A Sesau (Secretaria de Saúde), por meio de nota, informou que, em relação aos médicos cooperados, apenas a Cooperativa pode se pronunciar. Sobre médicos efetivos, a Secretaria segue as recomendações do MS (Ministério da Saúde), que estabelece o remanejamento e até afastamento.

Ressaltou que EPIs (equipamentos de proteção individual), incluindo máscaras faciais incolores, máscaras de proteção respiratória, álcool etílico 70%, óculos de proteção profissional, macacão branco, avental, gorro, luvas entre outros itens essenciais nas unidades hospitalares, recebidos no dia 9 de abril, estão sendo atendendo servidores e unidades de saúde nas atividades de combate ao novo coronavírus (Covid-19)

A Secretaria acrescentou que todas as Unidades Hospitalares estão recebendo os EPIs. Esse repasse está sendo feito de acordo com o cronograma elaborado pela CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) e CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência).

“O material é distribuído aos profissionais nas Unidades, conforme protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde) e CCIH/UVE (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar/Unidade de Vigilância Epidemiológica), priorizando os profissionais com contato direto com pacientes considerados casos suspeitos ou confirmados da Covid-19”, diz trecho da nota.

Além disso, disse que o Governo de Roraima, por meio de uma ação integrada entre a Sesau, Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) e Sejuc (Secretaria de Justiça), pretende iniciar a produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), em Roraima. O projeto será realizado em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que promoverá a qualificação dos profissionais e a UFRR (Universidade Federal de Roraima), que fará a certificação dos itens produzidos.

“A expectativa é confeccionar diariamente cerca de cinco mil máscaras em Roraima, além de outros itens como jaleco e avental. Toda a produção atenderá às demandas das unidades de saúde no Estado”, finalizou a nota.

*Matéria atualizada às 11h40 desta terça-feira (21), com a reposta da Secretaria Estadual de Saúde.