O Ministério Público Estadual (MPRR) e a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) ainda não foram comunicados oficialmente pelo governo do estado sobre as causas das mortes de dois detentos, que ocorreram em julho dentro da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). Por outro lado, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que ainda irá oficiar essas instituições sobre o ocorrido, inclusive o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR).
No dia 17 de julho ocorreu a morte do detento Nilton Cesar Alves da Costa, o “Cezinha”, de 42 anos, e no dia 30 veio a óbito Edson Sales dos Reis, 47 anos, conhecido como “Camelo”. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), ambos morreram por causas naturais.
Quanto a esses dois casos, o defensor público-geral da DPE, Stélio Denner, afirmou que a Defensoria não foi comunicada oficialmente. “Aliás, ficamos sabendo da notícia pela imprensa”, ressaltou. Denner afirmou que a DPE não pode especificar que as atuais condições do presídio foi o que levou os detentos a morrerem, mas irá solicitar informações da Secretaria de Justiça e Cidadania e do Poder Judiciário o real motivo das causas das mortes, para oficialmente informar às famílias dos assistidos da Defensoria Pública. “Em relação ao sistema prisional, dois defensores públicos que atuam junto à Vara de Execução Penal já fazem um trabalho minucioso de fiscalização de todas as unidades prisionais do estado, tendo inclusive impetrado uma ação judicial pedindo a interdição da Cadeia Feminina, sem que até o momento houvesse uma decisão judicial”.
Sobre essa situação, ele esclareceu que dentro do sistema prisional podem ocorrer inúmeros casos de mortes naturais. “Porém, nesses casos, as autoridades competentes do sistema são quem deve tomar as providências cabíveis, como também informar os reais motivos às famílias e ao Poder Judiciário, fazendo constar no processo de Execução Penal a causa da morte”, completou o defensor público-geral.
Segundo ele, a Defensoria fez também fiscalização nas outras unidades e todas as averiguações estão devidamente documentadas. “Um dos resultados desses relatórios foi o pedido conjunto entre a DPE e o MP solicitando o regresso dos 511 presos transferidos para a Cadeia Pública Masculina”, informou Dener, explicando que não existe a necessidade de montar uma Comissão para verificar essa situação, pois os defensores da Execução Penal já estão trabalhando nesse sentido. “Mas iremos requerer o laudo pericial das duas mortes”, afirmou Denner.
O defensor público-geral de Roraima esclareceu que a problemática da saúde em Roraima atinge toda a sociedade e não só o sistema prisional. “Sobre os nossos assistidos, todas as providências são devidamente apuradas caso a caso. Quando há alguma necessidade de saúde, os defensores logo solicitam dos diretores das unidades prisionais ou do Poder Judiciário o atendimento médico pertinente a cada assistido”, garantiu Denner.
Ministério Público solicitará informações da Sejuc
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O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio de nota, informou que recebeu familiares de um dos detentos que veio a óbito, Nilton César Alves Rocha, no dia 17 de julho, e que irá solicitar informações à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) acerca da causa da morte do preso.
Informou ainda que a mesma medida também será adotada pela Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Controle Externo da Atividade Policial, com relação à morte do preso Edson Sales dos Reis, registrada na segunda-feira (29).
Esclareceu que, além dos pedidos feitos pelo MPRR, na Promotoria de Justiça existe um procedimento judicial que determina que a Sejuc comunique à Vara de Execução formalmente sobre quaisquer mortes que ocorram dentro do Sistema Prisional.
“O Ministério Público realiza visitas rotineiras às unidades prisionais como parte das atribuições nas áreas extrajudicial e judicial da Promotoria de Justiça. Quanto à violação do direito à saúde dos detentos, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ajuizou ação civil pública a respeito do caso, à qual obteve decisão favorável e está em fase de execução”. (E.R.)
Sejuc aguarda laudo do exame cadavérico
O secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, informou que a morte dos dois detentos foi uma fatalidade. “Conforme o laudo do Instituto Médico Legal, ambos morreram de causas naturais. São situações que todos nós estamos sujeitos, independente de estarmos presos ou não”, comentou.
Ele explicou que ainda não foi feito o comunicado oficial ao TJRR, MPRR e à DPE sobre as causas das mortes. “Estamos no aguardo de recebimento do laudo do exame cadavérico, para oficiarmos aos órgãos de Justiça. E estamos à disposição do Ministério Público e dos familiares para qualquer tipo de esclarecimento”, garantiu Fernandes. (E.R.)
