MP instaura apuração de ausência de responsabilidade municipal

Moradores reclamam do descarte irregular de lixo em áreas de proteção ambiental em Boa Vista, como a localizada próximo ao rio Cauamé, no bairro Paraviana, zona norte da capital. Segundo eles, existem pessoas que jogam entulhos, lixo e ainda há quem utiliza o local para fazer uso de drogas ou pescar e caçar, sem que exista uma fiscalização efetiva sobre a questão. Por conta desse tipo de denúncia e de outras, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPRR (Ministério Público de Roraima) instaurou procedimento com a finalidade de investigar a ausência de responsabilidade por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Boa Vista, nesses espaços.

O estudante de educação física, Michel Feitoza, que mora ao lado de uma área de preservação, contou que a ação de pescadores, caçambas de lixo e entulho e de pessoas que usam o local para uso de entorpecentes vem sendo monitorado pela vizinhança, que fotografa e denuncia nas redes sociais. “Mas ainda há quem aproveita e joga no horário da noite, tanto é que percebemos no outro dia o lixo nessas áreas que deveriam ser preservadas por serem de preservação ambiental. Em quase todos os fins de semana ficamos catando lixo dentro da área para manter preservada”, ressaltou.

Outra moradora do local, a dona de casa Clara Garcia, explica que tem percebido que quem pratica esporte também está deixando o local sujo após os eventos, citando como exemplo os ciclistas que fazem corridas e trilhas.

“É só andar por esses locais que encontramos garrafas pet e copos descartáveis que são abandonados, inclusive demarcam as árvores com fita plástica que é deixada no próprio tronco. Não sei como funciona para essas pessoas a consciência de esporte com natureza”, contou a moradora do Paraviana. 

Outro agravante apontado por Feitoza é que estão também utilizando a área para fazer uso de drogas. “A própria polícia já foi acionada para uma ocorrência que dava conta de que uma turma estaria dentro da área usando entorpecentes. Isso deixa os moradores inseguros e a fiscalização precisa andar por aqui, para evitar que coisas piores possam acontecer”, ressaltou.

O morador pediu que a prefeitura fique mais atenta para manter esses ambientes protegidos. “Ainda não vi um carro da prefeitura passando no local. Tem que fazer uma fiscalização mais rotineira, passando por essas áreas, porque sempre tem algo acontecendo”, frisou.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Por meio de nota, o MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) informou que um procedimento preparatório foi aberto recentemente pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, e que o caso está sob análise “No momento oportuno o MPRR poderá se manifestar sobre os encaminhamentos acerca da demanda”.

O extrato da portaria de instauração do procedimento preparatório está publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dessa terça-feira (14).

Prefeitura afirma que investe em fiscalização e limpeza

Também por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista ressaltou que nunca uma gestão investiu tanto na limpeza de toda cidade como a atual, além de intensificar a fiscalização disso, retirando moradores desses locais invadidos, monitorando e punindo quem joga lixo nessas áreas. Esclareceu ainda que por se tratar de área de preservação ambiental, obedece à limitações definidas por leis e de conhecimento do próprio Ministério Público. Já com relação ao uso de drogas, enfatiza que tem feito rondas com a Guarda Municipal, mas que isso é uma questão de segurança pública e que envolve também a esfera estadual.  

Bombeiros fazem vistorias em oito municípios do interior

Os estabelecimentos comerciais vistoriados quanto aos projetos e instalação dos itens de prevenção contra incêndios e pânico (Fotos: ACI/CBMRR)

O corpo de Bombeiros Militar de Roraima já definiu o calendário de vistorias nos estabelecimentos comerciais de oito municípios do interior do Estado. As visitas estão programadas para ocorrerem durante todo o mês de maio e objetivam orientar os proprietários, ou responsáveis, quanto à importância dos itens de prevenção contra incêndio e pânico e à regularização na Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos (DPST).

Aproveitando as visitas no interior, a Diretoria irá instalar em Caracaraí e Rorainópolis dois pontos de atendimento para suprir as demandas, repassando informações e recebendo documentação para posterior análise e vistoria dos imóveis.

Segundo o diretor de Prevenção, coronel Jefferson Abreu, as vistorias dos itens básicos vão proporcionar maior segurança à população. “Realizando as verificações dos itens de segurança e prevenção contra incêndio, estaremos atendendo as especificações da legislação estadual, certificando os edifícios quanto aos itens básicos de prevenção contra incêndios, garantindo à população que as edificações estão seguras”, disse.

Ainda segundo o coronel Abreu, a instalação de pontos de atendimento nos municípios do interior irá facilitar a prestação dos serviços. “Com a presença da DPST em Caracaraí e em Rorainópolis poderemos atender outros municípios como: Caroebe, São Luís e São João da Baliza. Esses municípios, inclusive, já receberam nossas visitas no início do mês como parte da nossa programação”, informou.