MP instaura procedimento para investigar contratação com empresa americana

O Ministério Público do Estado de Roraima instaurou Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº 002/2014, para averiguar a legalidade da contração, por parte do Governo do Estado, da empresa Dallas Airmotive, responsável pela manutenção em uma aeronave.
O PIC tramita no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e visa investigar suposto crime de corrupção passiva, bem como crime de fraude em licitação no referido contrato, conforme dados divulgados no site do Departamento de Justiça Americana.
O MPRR já realizou diversas diligências sobre o caso e ainda esta semana a irá formalizar ao Governo Americano, via Ministério da Justiça no Brasil, o compartilhamento de provas.
O procedimento administrativo que culminou com a contratação da empresa já encontra-se de posse do MPRR e está em análise.
Entenda o caso Força Aérea Brasileira (FAB) suspendeu na última sexta-feira (12) os contratos que mantinha com a empresa norte-americana Dallas Airmotive. De acordo com reportagem do The Wall Street Journal, a empresa de manutenção de aviões disse à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais da FAB e ao governo de Roraima.   Os pagamentos teriam ocorrido entre 2008 e 2012, e se destinavam também à Força Aérea Peruana e ao governo da província argentina de San Juan. Ao assumir os subornos, a empresa Dallas concordou em pagar multa de US$ 14 milhões (R$ 37,1 milhões pelo câmbio de hoje), segundo o jornal.   Por meio de nota, a FAB disse que os contratos com a Dallas estarão suspensos até o total esclarecimento das denúncias. Caso as acusações sejam comprovadas, informou a Aeronáutica, os contratos serão rescindidos. Um inquérito policial militar foi instaurado para apurar o envolvimento dos oficiais que, de acordo com o órgão, ainda não foram identificados.   “Ressaltamos que a FAB repudia atitudes desta natureza, e atua firmemente para coibir desvios de conduta de seu efetivo”, enfatiza a nota.   Uma empresa americana de manutenção de motores de aeronaves admitiu à Justiça dos Estados Unidos que pagou propina a dois oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e a um funcionário do gabinete do ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB).
Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA publicado na quarta-feira (10) informa que a Dallas Airmotive pagará US$ 14 milhões de sanção penal por descumprir a lei que pune empresas do país que praticam corrupção no exterior.  
Procurada, a FAB disse que soube do caso pela imprensa e que abriu processo para apurar os fatos. José de Anchieta Júnior disse que se informará sobre o assunto antes de se pronunciar. Em nota, a Dallas Airmotive confirmou o pagamento de suborno e atribuiu as ilegalidades a funcionários que já estão fora da empresa.