MP pede na Justiça suspensão da venda de produtos da Oi e TIM

As den?ncias de m? presta??o dos servi?os de telefonia m?vel em Boa Vista motivaram o Minist?rio P?blico do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar a??o civil p?blica com pedido de liminar contra as empresas Oi M?vel S/A e TIM Celular S/A, para que seja determinada a suspens?o da venda de produtos e servi?os (chips e novo acesso) no munic?pio de Boa Vista at? que haja a efetiva regulariza??o dos sinais de transmiss?o e presta??o dos servi?os, entre outros.
O MP investiga o caso desde 2012. A Promotoria de Justi?a de Defesa do Consumidor e da Cidadania instaurou inqu?rito civil p?blico para apurar as in?meras reclama??es dos clientes do munic?pio de Boa Vista acerca das constantes falhas nas liga??es de telefones celulares das respectivas operadoras, o que resultou na a??o civil p?blica.
Conforme a a??o, as reclama??es s?o frequentes e referem-se, na grande maioria, ?s tentativas de chamadas telef?nicas n?o completadas pelos mais diversos motivos, seja por conta de ?rede ocupada?, ?falha na rede?, ?n?o registrado na rede?, ou, ainda, pela falta de qualquer tipo de explica??o ao consumidor pelas liga??es n?o completadas.
A Lei Geral de Telecomunica??es 9.472/97 preconiza que o usu?rio de servi?os de telecomunica??es tem direito de acesso aos servi?os de telecomunica??es, com padr?es de qualidade e regularidade adequados ? sua natureza, em qualquer ponto do territ?rio nacional, sob pena de responsabiliza??o.
A a??o ressalta tamb?m que ? comum os consumidores estarem em plena conversa telef?nica e ocorrer o desligamento abrupto da chamada ? ‘queda da liga??o’ ? obrigando o cliente a realizar uma nova chamada, arcando com os custos do servi?o, em raz?o de uma falha nas opera??es.
O promotor de justi?a Ademir Teles Menezes ressalta que ?? fato p?blico e not?rio as defici?ncias dos servi?os prestados pela Oi e pela TIM Celular, pois al?m da quantidade de a??es existentes contra as empresas nos Juizados Especiais C?veis da Comarca de Boa Vista, as not?cias e reclama??es dos consumidores atrav?s dos meios de comunica??o local s?o constantes?.
Dados do inqu?rito civil tamb?m apontam que somente no ?ltimo dia 24/11 foram registrados no Sistema de Processo Eletr?nico do Tribunal de Justi?a de Roraima (Projudi), 2.164 processos contra a Oi, bem como 2.369 processos contra a operadora TIM Celular S/A, referentes a pedidos de indeniza??o por danos morais.
?Os consumidores pagam pelo servi?o de telefonia m?vel, mas dele n?o usufruem em raz?o do descaso e da m?-f? por parte das operadoras, que n?o investem em infraestrutura e equipamentos necess?rios para melhoria na qualidade da telefonia, caracterizando viola??o ?s normas de defesa do consumidor?, lamenta o promotor.
PEDIDO O MP requer na Justi?a que as empresas Oi e TIM Celular sejam obrigadas, em car?ter liminar, a abater o pre?o dos servi?os prestados, devendo cobrar metade do valor que seria pago pelo consumidor dos planos p?s-pago da cidade de Boa Vista. J? os do sistema pr?-pago, ?s operadoras dever?o abater o pre?o dos minutos, concedendo ao cliente o dobro do valor pago pelo cr?dito utilizado.
As a??es foram ajuizadas no dia 26/11 na 2? Vara C?vel de Compet?ncia Residual e aguarda decis?o judicial. Confira o andamento dos processos no site do Tribunal de Justi?a do Estado de Roraima: TIM Celular S/A n? 083.715-40.2014.8.23.0010 e Oi M?vel S/A n? 083.7143.56.2014.23.0010
OUTRA AÇÃO Em setembro deste ano, o MP tamb?m ajuizou a??o semelhante contra a empresa de telefonia m?vel Vivo ? Norte Brasil Telecon S/A. Em novembro, a Justi?a acolheu o pedido da Promotoria de Justi?a de Defesa do Consumidor e condenou a operadora.
Conforme a decis?o, a Vivo dever? reduzir em 50% os custos contratuais pagos pelos consumidores, usu?rios dos planos pr?-pago e p?s-pagos, bem como a imediata suspens?o de comercializa??o de novos produtos e servi?os, at? a efetiva regulariza??o dos sinais de transmiss?o, sob pena de multa di?ria de R$ 10 mil. A decis?o ainda cabe recurso e vale apenas para o munic?pio de Boa Vista.
OI e TIM A Folha encaminhou mensagem para as assessorias de imprensa das telef?nicas solicitando um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno. A OI respondeu informando apenas que ainda n?o foi citada a respeito da a??o.
Fonte: MPRR