Após casos de protestos de brasileiros contrários à imigração venezuelana em Roraima, o Ministério Público do Estado (MPRR) solicitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar grupos de aplicativos de mensagens instantâneas que estariam sendo criados para disseminar discursos de ódio caracterizados como crime de xenofobia.
Após atos terem sido realizados em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, ao norte, e em Mucajaí, na região centro-oeste, centenas de pessoas em grupos de redes sociais já estão marcando para este sábado, 24, manifestações pedindo a expulsão dos venezuelanos de Roraima. Na Capital, os protestos devem ocorrer na Praça Simón Bolívar, onde vivem aproximadamente mil desabrigados, entre eles, 35 crianças. Alguns manifestantes ameaçam queimar os pertences dos estrangeiros e levar fogos de artifícios para dispersá-los.
O promotor de Justiça André Paulo Pereira, integrante do grupo instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para monitorar a questão migratória no Estado e que também atua na esfera criminal, citou a Lei 7.716/89, que estabelece como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“O MP já há algum tempo vem acompanhando isso. Os promotores cada um na sua área de atuação têm acompanhado a situação migratória e temos atualmente um grupo formado por diversos promotores, criado para um acompanhamento mais específico de questões envolvendo a situação migratória, inclusive com várias reuniões com diversos órgãos sociais”, disse.
Segundo ele, os crimes de ódio na internet foram discutidos com a delegada-geral de Polícia Civil, Giuliana Castro, em que o MP requisitou a criação de uma força-tarefa para verificar as manifestações ocorridas em Mucajaí. “As pessoas precisam entender que qualquer tipo de manifestação de natureza preconceituosa é crime. Se for praticado por meios de comunicação, a pena é de dois a cinco anos e multa. Os crimes de racismo são imprescritíveis e inafiançáveis”, destacou.
O promotor também alertou que o compartilhamento de publicações com conteúdo xenófobo ou racista também é caracterizado como crime. “Solicitamos que isso seja investigado. É preciso destacar que tanto o preconceito do brasileiro contra venezuelano é crime, assim como do venezuelano com o brasileiro. Todos que forem identificados serão devidamente processados na forma da lei”, afirmou.
Pereira pediu que as pessoas não participem de grupos que fomentem discursos de ódio na internet. “Quando falamos em meios de comunicação, como grupos de WhatsApp, temos que tomar cuidado porque tudo fica registrado e é rastreável. Preocupamo-nos para que não haja nenhum tipo de preconceito de brasileiro com venezuelano e vice-versa. Todos somos iguais perante a constituição e temos direito à dignidade”, ressaltou.
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“O Brasil é formado por pluralidade de cores e etnias, multiculturais e sempre recebeu bem os imigrantes, assim como Roraima que tem a recepção calorosa de quem vem de fora. Não temos tradição de preconceito e não podemos permitir que o racismo surja de maneira sutil e ganhe proporção que não merece ter na nossa sociedade”, complementou.
Promotoria da Comarca de Mucajaí acompanha o caso
Com o objetivo de coibir a violência envolvendo imigrantes venezuelanos no município de Mucajaí, a exemplo do ocorrido na última segunda-feira, 19, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do promotor de Justiça que atua na Comarca de Mucajaí, Ulisses Moroni Júnior, acompanha a situação local para garantir respeito mútuo entre brasileiros e venezuelanos.
Desde o ocorrido, o MPRR tem buscado junto às autoridades locais a união de esforços para que seja realizado um trabalho ostensivo de repreensão à criminalidade. Durante reuniões realizadas nos últimos dias, ficou estabelecido que a Prefeitura de Mucajaí realizará a limpeza do abrigo onde encontram-se alojados os venezuelanos e reforçará a segurança permanente no local.
Ulisses Moroni, acompanhado do juiz e do defensor público da comarca, estiveram na rodoviária do município e orientaram os imigrantes que tiveram seus pertences queimados durante a manifestação, que procurem a delegacia mais próxima para registrar boletim, para posterior responsabilização dos culpados quando identificados.
O promotor também ressalta que essa união de esforços visa garantir à segurança da sociedade local. “Independente da nacionalidade, queremos que todos que estão em Mucajaí sintam-se resguardados”, frisou.
Ainda conforme o promotor de justiça, nas festividades da Semana Santa, realizadas no município, 50 policiais militares além de agentes da Guarda Civil de Boa Vista serão destacados para Mucajaí. (L.G.C)
