MP propõe ação contra Governo do Estado por irregularidades em hospital no Bonfim

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado por irregularidades no Hospital Estadual Pedro Álvares Rodrigues, localizado no município de Bonfim, a 125 quilômetros da Capital.

Segundo a ação protocolada na semana passada, dia 23 de setembro, “o hospital apresenta péssimas condições sanitárias e não possui estrutura para prestar o devido atendimento à população que mais necessita dos serviços essenciais de saúde”.

INVESTIGAÇÕES

As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim revelaram que após inspeção, a Vigilância Sanitária constatou uma série de irregularidades no local. À época o MPRR recomendou ao Estado obras emergenciais, porém a recomendação não foi atendida e a situação se agravou, motivando a ação.

Conforme o promotor de justiça substituto Rogério Toledo, os serviços de saúde prestados pelo Estado em Bonfim são esvaziados em razão das más condições de trabalho, e os pacientes são encaminhados para municípios vizinhos.

“O município de Bonfim apenas presta serviço de transporte aos pacientes por meio de ambulâncias e transferem todo o problema para Boa Vista, o que sobrecarrega o sistema de saúde da capital. A ausência da prestação do serviço no município também frustra as expectativas dos cidadãos que buscam os serviços de clínica médica, cirúrgica e pediátrica”, lamenta o promotor de justiça.

Caso o pedido do MPRR seja acolhido pela Justiça, o Estado deverá regularizar os problemas sanitários e de segurança no prazo de 60 dias, além de apresentar o projeto de reforma e concluir a obra no prazo máximo de um ano.

A ação foi ajuizada na Vara Cível Única da Comarca de Bonfim, sob o nº 0800358-15.2015.8.23.0090 e aguarda decisão judicial.

OUTRO LADO

O Governo do Estado informou por meio de nota que as 16 unidades de saúde do interior do estado passarão por reparos na estrutura física a partir de outubro, quando passa a vigorar o contrato de reforma predial, sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

“No primeiro momento, serão contempladas as unidades do Bonfim e São Luiz, com reparos na estrutura física, como pintura, ajustes na parte elétrica e hidráulica, dentre outros, a exemplo do que ocorreu no Hospital de Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis”, diz a nota.

Quanto as unidades localizadas nos municípios de Caracaraí, Alto Alegre, Santa Maria do Boiaçu (Baixo Rio Branco) e Caroebe, o Governo ressaltou que as unidades “serão atendidas com reforma geral com recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas”.

Com informações do MPRR