O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou nessa sexta-feira (8), pedido liminar na Justiça para que o Estado disponibilize, no prazo máximo de dez dias, equipes médicas tanto na Cadeia Pública Masculina quanto na Feminina, todos os dias da semana, no período matutino.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Execução Penal, responsável pelo pedido, a medida judicial se faz necessária diante do índice de reeducandos infectados pela COVID-19 em Roraima. Até o momento 39 detentos testaram positivo para a doença, sendo que cinco chegaram a óbito.
No documento, o MPRR requer que as equipes sejam compostas por um médico, assistente social, enfermeiro, dentista, psicólogo, técnico de enfermagem, auxiliar de higiene bucal, um psiquiatra ou outro médico com experiência em saúde mental e por mais três profissionais que atuam na área da saúde.
O promotor de Justiça, Antonio Carlos Scheffer, explicou que a implementação de equipes médicas nas unidades não representará dispêndio financeiro para o Estado, uma vez que o Governo tem direito a um auxílio financeiro mensal, para cada equipe médica instalada nas unidades prisionais do Estado que pode ser disponibilizado pela União.
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“Atualmente, a oferta de profissionais da área médica nas unidades se dá de maneira irregular, em dias incertos e com especialistas indefinidos. E agora, à frente do cenário, principalmente o apresentado na Cadeia Pública Masculina, onde há o maior número de casos, é imprescindível que haja acompanhamento médico constante, até porque, o confinamento é mecanismo propulsor para a incidência e agravamento de doenças”, ressaltou o promotor.
Caso a Justiça aceite o pedido do MPRR, os gestores da Secretaria de Justiça e Cidadania e Saúde deverão ser intimados para que cumpram a medida liminar, sob pena de multa.
OUTRO LADO – A reportagem da Folha entrou em contato com o Governo de Roraima, que informou, por meio de nota, que aguardará a manifestação da Justiça sobre a questão e só se pronunciará quando for oficialmente notificado.
