MP que reduz idade para saque entra em vigor a partir de hoje

Já está em vigor em todo o país a Medida Provisória (MP) nº 813, que amplia o saque das cotas do antigo fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir dos 60 anos. A expectativa é que aproximadamente R$ 11 milhões venham a ser resgatados. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

De acordo com o Governo Federal, o calendário de saque deverá ser divulgado na próxima segunda-feira, 8. Antes da mudança, a idade mínima para realizar o saque era de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

A Folha consultou as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para saber o quantitativo de cotistas que terão direito ao saque e quanto será injetado na economia local. O Banco do Brasil não retornou o nosso contato, enquanto a Caixa informou que só estará autorizada a divulgar os dados na segunda-feira, 8.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível.

CONDICIONANTES – O benefício das cotas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é válido para quem se cadastrou em um dos programas antes de 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha feito o resgate total do fundo.

Podem realizar o saque trabalhadores aposentados, dependente de pessoas já falecidas, portadores de HIV/Aids, portadores de câncer, militares reformados e portadores de deficiência física.

No caso do PIS, as contas são vinculadas aos trabalhadores do setor privado, sendo a gerência do recurso feita pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para saber se tem direito ao saque, o interessado pode verificar a situação junto ao site www.caixa.gov.br/cotaspis.

Ao acessar o link, ele deve informar o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado no Cartão Cidadão, nas anotações da carteira de trabalho antiga ou no extrato do Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS). No caso de dúvida, deve entrar em contato com a Central de Atendimento, no telefone 0800 726 0207.

Já no caso do Pasep, as contas são vinculadas ao servidor da iniciativa pública, com pagamento sob responsabilidade do Banco do Brasil (BB). Nesse caso, a consulta pode ser feita acessando site www.bb.com.br/pasep.

COMO SACAR – No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

SOBRE AS COTAS – O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). (M.L)