MP recomenda que Seed não autorize férias

A Promotoria do Direito à Educação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) notificou e recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) que as férias escolares deste ano só sejam dadas após o cumprimento dos 200 dias letivos. A medida vai de encontro ao posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), que já anunciou uma paralisação para a próxima segunda-feira, 14, em protesto ao calendário escolar que foi expedido pela Seed, o qual definiu as férias para o mês de março.

Toda a polêmica surgiu a partir do termo usado no acordo firmado na Justiça entre o Governo do Estado e o Sinter, quando se refere ao período das férias escolares. Na homologação do acordo, foi informado que as férias deveriam acontecer “preferencialmente” de 23 de dezembro de 2015 a 23 de janeiro de 2016.

Como esse período não foi seguido pela Educação, os professores decidiram que vão protestar, alegando que houve quebra do acordo judicial. No entanto, a Promotoria de Educação afirma que o termo “preferencialmente” escrito no acordo “não excluiu a possibilidade do gozo de férias escolares em período diverso, após o cumprimento do calendário escolar do ano letivo de 2015”.

Por esta razão, a recomendação do MPRR é para que seja cumprido o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto aos 200 dias letivos e que seja feita a reposição de forma “imediata e integral, sem interrupções, considerando as peculiaridades de cada modalidade de ensino, observando-se o conteúdo programático de cada disciplina e a carga horária mínima prevista na LDB”.