MP vai à Justiça contra reajuste de tarifa

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriu procedimento para apurar o reajuste da tarifa de energia elétrica, que entrou em vigor no dia 27 de outubro, após ser autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão fiscalizador afirma que um aumento de 40% é abusivo e fora do contexto econômico e social do Estado.

O promotor de justiça de Defesa do Consumidor, Ademir Teles, informou que está preparando uma medida cautelar para protocolar na Justiça. Ele convidou outros órgãos que queiram participar da ação, como Defensoria pública, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB-RR) e instituições de defesa do consumidor.

“Nós temos que tomar uma medida. Vamos pedir ao Poder Judiciário que suspenda o aumento em Boa Vista até que a Aneel venha aqui, em uma audiência pública, e nos explique a necessidade disso. Estamos certos de que esse aumento é desnecessário, pois o serviço prestado é deficiente. Sofremos com constantes quedas e oscilações de energia e eles ainda querem cobrar mais por isso!?”, reclamou.

Teles destacou que quem autorizou o aumento não conhece a realidade roraimense. “Eles argumentam que o custo de produção da energia está caro nas hidrelétricas, mas isso não se justifica, já que não estamos integrados ao Sistema Nacional, pois somos abastecidos pela Venezuela. Isso é, no mínimo, incoerente!”, declarou.

O promotor destacou que a revisão tarifária de 40,3% para o consumo doméstico e de 43,5% para o setor empresarial trará sérias consequências para a economia local. “O primeiro impacto será o aumento da conta de energia. Em seguida, virá o aumento do custo de vida, pois a classe empresarial, no geral, irá reajustar o preço de diversos produtos, pois tudo necessita de energia para ser feito. Se isso realmente acontecer, teremos aumento de preço dos alimentos e na prestação de serviços. O impacto na nossa vida será enorme”, explicou.

Ele frisou que os serviços púbicos também podem sofrer reajuste. “A taxa de iluminação pública vai subir, pois o município não vai conseguir bancar uma diferença de 40%. Isso também pode acarretar no aumento de impostos, pois o governo também paga contas de energia”, pontuou.

O promotor de justiça frisou que até sexta-feira irá formalizar o pedido de anulação do aumento das tarifas à justiça. “Não queremos que o consumidor sofra com reajustes já na próxima fatura. Faremos de tudo para que isso não aconteça”. (I.S)