Comitiva do Ministério Público do Estado de Roraima fez uma visita institucional à Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, para apurar sobre os protestos realizados no município de Caroebe e na Escola Estadual Tereza Teodoro de Oliveira para ouvir os reclames da população quanto às precárias condições da escola.
A procuradora-geral de justiça Elba Amarante, a promotora de justiça substituta da Comarca de São Luiz, Soraia Cattaneo e o promotor e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça (Caop), Hevandro Cerutti, são as autoridades que compõem a comitiva.
“O caso é preocupante. Encontramos a população aflita e inconformada com o descaso, a exemplo do aposentado José Caula, de 60 anos, que possui familiares matriculados na escola e que, em protesto, está acorrentado ao portão da unidade de ensino, ingerindo apenas água”, relata Soraia Cattaneo.
A promotora substituta ressalta que os problemas na área da educação são velhos conhecidos do MPRR. “Em março deste ano ajuizamos uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Roraima para regularização da falta de gestores, professores e equipe de apoio; escassez de material didático, merenda e transporte escolar, bem como para que fossem iniciadas as aulas”.
À época, a Justiça acolheu o pedido MPRR e determinou que o estado apresentasse uma solução para o problema, porém a decisão foi apenas parcialmente cumprida.
Atenta ao problema, a promotoria informou à Justiça esta semana o descumprimento da decisão judicial, em especial quanto à falta de transporte; inexistência de servidores de apoio; falta de material didático-pedagógico em algumas escolas, entre outros.
Na tarde da última quarta-feira, 13/05, o juízo da comarca concedeu nova decisão contra o Estado, para que promova, no prazo de 48 horas, a contar da data da notificação, a regularização dos problemas das escolas estaduais dos municípios de São Luiz, São João da Baliza e Caroebe, sob pena de multa diária de 10 mil reais por escola não atendida – 50% para a pessoa física da secretária de educação e o restante ao Governo do Estado.
OUTRO LADO
O Governo do Estado informou que a partir da próxima semana, as rotas do transporte escolar de Caroebe e Entre Rios serão feitas por ônibus do programa Caminhos da Escola e não mais por veículos alugados.
Com a utilização desses ônibus, que foram adquiridos em parceria com o governo federal, o problema com o transporte escolar da região será solucionado de forma definitiva, e ainda vai gerar economia para os cofres públicos, que deixará de pagar aluguel.
No dia 27 de abril, a governadora Suely Campos honrou a dívida deixada pela gestão passada e pagou aproximadamente R$ 4 milhões aos empresários do transporte escolar, inclusive do município de Caroebe, justamente para evitar prejuízo aos alunos.
Contudo, o empresário que fazia as rotas do município de Caroebe comunicou à Secretaria Estadual de Educação (Seed) nesta terça-feira, 12, a desistência do contrato, sob a alegação de que a hostilidade na região colocaria em risco o patrimônio e a integridade física de seus funcionários.
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Não procede a informação de que os veículos do transporte escolar não estariam funcionando desde o mês de janeiro, uma vez que o ano letivo de 2015 na escola Tereza Teodoro só teve início no dia 13 de março, no período matutino, e no dia 22 de março, no turno vespertino.
Também não procede a denúncia sobre falta de material didático ou servidores de apoio. Quanto à limpeza, a Seed está providenciando reforço de zeladoras.
O Governo Estado reconhece a legitimidade da manifestação ocorrida em Caroebe e esclarece que a Seed está adotando todas as medidas necessárias para solucionar os graves problemas encontrados no setor, decorrentes de anos de abandono na Educação.
O Governo do Estado informou que a partir da próxima semana, as rotas do transporte escolar de Caroebe e Entre Rios serão feitas por ônibus do programa Caminhos da Escola e não mais por veículos alugados.
Com a utilização desses ônibus, que foram adquiridos em parceria com o governo federal, o problema com o transporte escolar da região será solucionado de forma definitiva, e ainda vai gerar economia para os cofres públicos, que deixará de pagar aluguel.
No dia 27 de abril, a governadora Suely Campos honrou a dívida deixada pela gestão passada e pagou aproximadamente R$ 4 milhões aos empresários do transporte escolar, inclusive do município de Caroebe, justamente para evitar prejuízo aos alunos.
Contudo, o empresário que fazia as rotas do município de Caroebe comunicou à Secretaria Estadual de Educação (Seed) nesta terça-feira, 12, a desistência do contrato, sob a alegação de que a hostilidade na região colocaria em risco o patrimônio e a integridade física de seus funcionários.
Não procede a informação de que os veículos do transporte escolar não estariam funcionando desde o mês de janeiro, uma vez que o ano letivo de 2015 na escola Tereza Teodoro só teve início no dia 13 de março, no período matutino, e no dia 22 de março, no turno vespertino.
Também não procede a denúncia sobre falta de material didático ou servidores de apoio. Quanto à limpeza, a Seed está providenciando reforço de zeladoras.
O Governo Estado reconhece a legitimidade da manifestação ocorrida em Caroebe e esclarece que a Seed está adotando todas as medidas necessárias para solucionar os graves problemas encontrados no setor, decorrentes de anos de abandono na Educação.
Fonte: MPRR
