MP volta a pedir que governo resolva problemas da Cadeia Pública do Anauá

A recente rebelião ocorrida na Cadeia de Pública de São Luiz do Anauá, no Sul do Estado, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) expediente reiterando pedido de providências quanto aos principais problemas daquela unidade prisional. Entre eles, a superlotação.
Esta é a terceira vez, em um ano, que a Promotoria de Justiça da Comarca daquele município cobra a intervenção do Governo do Estado para adotar as medidas necessárias no cumprimento da Lei de Execuções Penais, bem como o respeito à dignidade do preso e o reparo da estrutura física do sistema penitenciário.
Segundo a promotora de justiça substituta da Comarca de São Luiz, Soraia Cattaneo, atualmente 93 pessoas se encontram recolhidas naquela unidade prisional, inclusive presos de alta periculosidade oriundos do sistema prisional de Boa Vista, acomodados em um espaço físico construído para receber apenas 24 detentos.
A promotora afirmou que a situação tem preocupado o MPRR e explicou que um dos fatores que tem contribuído para a superlotação da unidade é o histórico de transferências administrativas realizadas pelo Estado sem autorização judicial. “A Sejuc transfere para a Cadeia Pública de São Luiz a tarefa de tutelar presos de alta periculosidade, e já condenados, sem que haja vagas para receber tais reeducandos, ou estrutura física e de segurança para tal, o que resulta, muitas vezes, na fuga desses presos e a exposição dos cidadãos da comarca à situação de risco”, lamentou a promotora, informando que a segurança da cidade é feita por oito policiais militares, o que é insuficiente.
No documento, a promotoria reitera o pedido de melhoraria nas condições do local e a segurança dos presos. Dentre elas, a construção e implementação de guarda e guarita externa, ambulatório para atendimento médico e odontológico, refeitório, resolução definitiva do problema da falta de combustível para abastecer o carro-cela destinado para o transporte de preso às audiências, júri e serviços emergenciais de saúde e transferência de detentos.
“É dever do administrador público gerenciar os recursos públicos com eficiência. As omissões não podem perdurar, tendo em vista que representam uma afronta às leis e um desrespeito à sociedade”, pontuou a promotora.
Conforme as investigações do MP, há mais de três anos que a unidade prisional não recebe vistoria da Vigilância Sanitária, bem como não há registro de que a Cadeia de São Luiz do Anauá tenha recebido inspeção na estrutura predial no mesmo período.
SUSPENSA – Em 2006, o MP protocolou uma ação civil pública para que o Estado de Roraima fosse obrigado a promover melhorias no sistema prisional. À época, o pedido foi acolhido pela Justiça, porém o Estado recorreu. Atualmente, a ação se encontra suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão do recurso se dará até que seja julgado recurso anterior e semelhante do Estado do Rio Grande do Sul para que haja repercussão geral, ou seja, a questão provocada será benéfica não somente para o caso proposto, mas para o interesse da coletividade, com aplicação, inclusive, no caso do sistema prisional de Roraima. (R.R)
  MP aguarda relatório sobre omissão do diretor durante rebelião na cadeia   No dia 02 deste mês, houve um princípio de rebelião na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá que resultou na transferência de 11 presos para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Outros quatro presos ficaram feridos, vítimas de agressão por parte dos detentos. O Ministério Público compareceu ao local e constatou os fatos.
Na ocasião, o diretor da unidade prisional não foi localizado no município. Diante das inúmeras tentativas de acioná-lo, sem sucesso, feitas pelos agentes carcerários e pelo MP para apresentar-se na Cadeia Pública, a Promotoria de Justiça da Comarca requisitou à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) apuração da ausência do diretor e a sua incomunicabilidade no decorrer da rebelião sob pena de responsabilização.
Conforme as investigações do MP, a rebelião ocorreu no interior da “quadra”, que fica ladeada por seis selas coletivas que integram a unidade prisional de São Luiz. No momento do tumulto, aproximadamente 54 visitantes estavam no local (entre familiares e amigos dos presos), uma vez que era dia de visita. Estas pessoas ficaram expostas a situação de risco.
“Diante da necessidade de evacuar os visitantes, a porta da cela da ‘quadra’ foi aberta, o que resultou no risco de fuga em massa. A rebelião teria sido motivada em razão do consumo de bebida alcoólica pelos presos”, relata um dos trechos do expediente.
GOVERNO – A Folha manteve contato telefônico, e por e-mail, com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado para saber que medidas estavam sendo tomadas para melhorar o sistema prisional do Estado, mas, até o fechamento desta edição, por volta das 18h, não houve retorno. (R.R)