MPC denuncia gestores por omissão em cirurgia de bebê orfão

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) ofereceu representação com pedido de medida cautelar contra o secretário municipal de Saúde, Cláudio Galvão, e o diretor técnico do Hospital da Criança Santo Antônio, Ricardo Lobato, acusados de omissão no processo cirúrgico de um bebê órfão, de um ano e nove meses, em situação de vulnerabilidade. Procurada, a Prefeitura de Boa Vista não comentou o assunto até a publicação da reportagem.

O órgão de controle pediu ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) que os gestores providenciem, em até 72 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais para cada um dos acusados, em caso de descumprimento.

Além disso, o MPC solicitou apuração dos fatos contra os gestores pelas irregularidades apontadas, e o encaminhamento da cópia dos autos do processo, em especial de eventual decisão concedendo a medida cautelar, ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria da República em Roraima, ao delegado geral da Polícia Civil de Roraima, Eduardo Wayner, à Câmara Municipal de Boa Vista, à Vara da Infância e Juventude de Boa Vista e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para medidas necessárias no caso.

“Assim, a conduta omissiva dos gestores merece, além da enérgica reprimenda pela ineficiência do serviço público de saúde daquela unidade hospitalar, uma aprofundada apuração pelos demais órgãos de controle acerca de sua conduta dolosa, por colocar em risco a vida de uma criança que, com muita dificuldade, ainda sobrevive”, disse o procurador-geral e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, autor da ação.

A representação foi fundamentada em denúncias de que crianças da Casa de Acolhimento Infantil têm tido dificuldades em obter atendimento médico adequado no Hospital da Criança, com destaque para a gravíssima situação do bebê, diagnosticado com ânus fechado, insuficiência renal, cardiopatia, colostomia e prolapso de alças intestinal, necessitando urgentemente de reconstrução anal. Por causa disso, a criança usa uma bolsa de colostomia.

Segundo o Relatório Situacional, a cirurgia de reconstrução anal foi adiada, pelo menos, três vezes no ano passado: a que estava prevista para 20 de julho não foi realizada por falta de médico cirurgião na unidade; a de 25 de agosto não teve por falta de médico anestesista; e a de 1º de dezembro não se concretizou em virtude de a médica responsável necessitar de ajuda de outro médico cirurgião, por se tratar de um procedimento cirúrgico de alta complexidade.

Conforme o MPC, o diretor técnico da unidade teria afirmado que a avaliação médica seria realizada no dia 15 de fevereiro deste ano, em que seria possível a confirmação da realização da cirurgia no hospital ou se seria indicado ao paciente o TFD. Até o momento, no entanto, a unidade não realizou o procedimento cirúrgico, nem procedeu com o TFD.

“Nos causou espanto que, após inúmeras tentativas de diálogo e mesmo com todos os pedidos feitos aos gestores, tendo eles conhecimento da grave condição em que se encontra o menor, não houve nenhuma evolução do caso”, disse o procurador.

Para Sousa, a não realização da cirurgia da criança impõe dolosamente a ela sofrimento prolongado e injustificado. “Potencializado pela sua condição de abandono por seus genitores, certamente comprometerá seu desenvolvimento e, por se tratar de criança acolhida em instituição de acolhimento, sua atual condição de saúde a deixa estigmatizada, impedindo assim, sua regular adoção”, explicou.