O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) divulgou nesta sexta-feira (18) o resultado de uma fiscalização à Câmara Municipal de Pacaraima. O órgão disse ter encontrado indícios de irregularidades na utilização de verbas indenizatórias dos vereadores do município, situado a 218 quilômetros de Boa Vista. Procurada, a Casa informou que ainda não foi notificada e disse que só irá se pronunciar sobre o assunto após a notificação oficial.
Dos problemas encontrados na análise preliminar, o procurador-geral do MPC, Paulo Sergio Oliveira de Sousa, citou a utilização de dinheiro público com ressarcimento para compra de peças para veículos próprios e alugados utilizados pelos parlamentares, além da locação de imóveis inexistentes e contratação de agência para divulgação de atividade parlamentar sem a devida prestação do serviço.
“Os documentos referentes ao pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal são públicos, mas ninguém estava tendo acesso. Agora nós tiramos cópias e fizemos uma análise preliminar na presença de um servidor e, para surpresa da Procuradoria, realmente as denúncias protocoladas têm fortes indícios de serem plausíveis”, explicou Sousa.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
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A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
A diligência da equipe técnica do MPC, liderada por Paulo Sergio, foi feita na manhã de quinta-feira (17). Ao chegar à Câmara Municipal, o procurador foi recebido por seis dos nove vereadores da Casa, de onde o MPC analisou nove processos administrativos de prestação de contas acerca de verbas indenizatórias durante o ano de 2021.
O Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) foi instaurado a partir de denúncia em que consta acusações de possíveis violações ao princípio da publicidade, da legalidade e ao direito de acesso às informações, diante da impossibilidade de fiscalização de gestão orçamentária e fiscal, gestão de controle de contratos e licitações, bem como de gestão de pessoas.
“Estamos realizando este trabalho em todos os municípios nos quais recebemos denúncias e, todas serão apuradas de acordo com a lei. Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais”, destacou o procurador.
