MPC pede afastamento da secretária estadual da Saúde

O procurador titular da 1ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR), Paulo Sergio Oliveira de Sousa, entrou com uma representação nesta segunda-feira, dia 16, pedindo de forma cautelar o afastamento do cargo de secretária de Saúde do Estado, Cecília Smith Lorenzom.

O pedido foi entregue ontem ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) e teve origem em um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), que entre as considerações apresentadas, destacou a crise na saúde pública de Roraima. 

O pedido teria sido embasado em recebimento de denúncias, com apresentação de documentos, onde foram narradas diversas condutas da gestora atual da Sesau/RR, que segundo a representação do MPC “estaria incorrendo em irregularidades à frente da Sesau, com desvio de conduta que caracterizam crimes de improbidade, responsabilidade, desobediência e advocacia administrativa”. Por conta disso foi requerido o afastamento imediato e definitivo da gestora e requerido ao Chefe do Executivo, a nomeação de outro responsável pela Pasta da Saúde no Estado de Roraima. Segundo a nota, “Profissionais, pacientes e acompanhantes sofrem todos os dias com corredores super lotados no Hospital Geral de Roraima (HGR) e em outras unidades de saúde espalhadas pela capital e pelo interior do Estado”.

Ainda segundo o relato do procurador Paulo Sergio, que assina a representação, após análise dos documentos, a 1ª procuradoria de contas, tem diagnosticado inúmeras reclamações e apelos desesperadores de familiares e pacientes que estão no Hospital Geral de Roraima e na Maternidade. “De modo geral, todos temem que não saiam vivos de uma unidade onde falta medicamento, falta materiais e insumos, onde os profissionais estão trabalhando sem nenhuma condição e no seu limite, a ponto de cometerem erros graves que só pioram a condição dos pacientes. O roraimense está rezando para não adoecer e não depender do serviço de saúde”, diz a nota.

Paulo Sergio citou como exemplo, sobre o caos na saúde pública, informações divulgadas pela deputada Bethania Almeida (PV) ao Jornal Folha de Boa Vista, no dia 31/10/2019, “… a parlamentar lembrou da audiência pública que contou com a presença da promotora de saúde do Ministério Público (MPRR), Jeanne Sampaio, onde a situação da saúde estadual foi classificada como crítica. Segundo a parlamentar, em Roraima, quem precisa de uma cirurgia precisa recorrer à Justiça para conseguir o tratamento.” 

A parlamentar afirma que há um número alto de ações judiciais ingressadas por pacientes para garantir uma cirurgia. “Nada disso seria preciso se houvesse realmente competência administrativa para dar o suporte que os hospitais precisam para trabalhar. Ou seja, se houvesse insumos, medicamento, pessoal e estrutura”, justifica a parlamentar.

Ele citou ainda os problemas que a crise migratória vem afetando nos serviços de saúde do Estado.  

“Ocorre que não cabe mais, no entendimento desta 1ª Procuradoria de Contas, justificar o caos da saúde pública em função da crise migratória. mesmo em todo esse caos, é preciso também agir com justiça. O aumento do número de venezuelanos que chega diariamente ao Estado causou sim sobrecarga nos serviços públicos de saúde. Mas não é a crise migratória o problema da pasta da Sesau/RR. Basta lembrar que antes mesmo da entrada de imigrantes no país, as reclamações sobre a saúde pública se avolumavam, assim como a denúncias, suspeitas de desvio dos recursos públicos e do favorecimento de empresas ligadas a políticos nos contratos da Sesau. 

A representação apontou que a atual gestão comandada pela secretária Cecília Smith Lorenzom vem reiterada vezes se abstendo de realizar processos licitatórios regulares anuais, priorizando as contratações de serviços e aquisições de medicamentos, materiais e insumos através de contratos emergenciais. “Somente entre os meses de agosto e novembro de 2019, foram realizados quase 40 dispensas emergenciais e/ou processos indenizatórios de pagamentos, que podem ser facilmente comprovados através dos Diários Oficiais do Estado de Roraima, constantes em anexo da representação”.

O procurador requereu na representação que todos os processos emergências fossem auditados por esta Corte de Contas, em caráter de urgência, e que fosse determinado o realimento dos preços dos contratos superfaturados; além de representação em processo de Tomada de Contas Especial, de acordo com art. 196 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

GOVERNO – A Folha manteve contato com a Secom (Secretaria de Comunicação Social), na tarde de ontem. Em nota informou que “até o momento (ontem) o Governo do Estado não foi notificado acerca do assunto”, (R.R).