MPC pede afastamento imediato e definitivo da secretária de Saúde

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar de afastamento de Cecília Lorezon do cargo de secretária de Saúde do Estado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). O documento de número 005/2019/MPC/RR data desta segunda-feira (16).

Para o pedido, o Ministério justifica na representação uma série de situações como: Hospital Geral de Roraima e em outras unidades de saúde espalhadas pela capital e pelo interior do Estado superlotados; cometimento de inúmeras irregularidades a frente da Sesau, com desvio de conduta que caracterizam crimes de improbidade, responsabilidade, desobediência e advocacia administrativa. 

Diante disso, o MPC solicita o afastamento imediato e definitivo da gestora e requer ao chefe do Executivo a nomeação de outro responsável pela pasta da Saúde no Estado de Roraima. “Ora, não existe outra palavra para definir a situação da saúde pública em Roraima. Ao que tudo indica e pelo volume de denúncias que estão sendo compartilhadas nas redes sócias e na imprensa local, que o Estado chegou no fundo do poço no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos”, diz trecho da representação. 

“O que se percebe, na gestão da Sesau, é uma evidente desorganização da gestora em planejar e executar suas licitações, gerenciamento e eficiência finalística da Secretaria, o que fez por esgarçar carências em razão da lentidão em promover fases corriqueiras do procedimento licitatório e atividades administrativas junto à secretaria. Diante disso, entende-se, que a gestora detém inapetência em promover o devido planejamento das necessidades administrativas, e o respectivo procedimento licitatório para bem atender as demandas da saúde estadual”, diz outro trecho da representação.

Para o MPC não cabe mais justificar o caos da saúde pública em função da crise migratória, sendo que o aumento do número de venezuelanos que chega diariamente ao Estado causou sim sobrecarga nos serviços públicos de saúde, “mas não é a crise migratória o problema da pasta da Sesau”.

GOVERNO – A Secom (Secretaria de Comunicação Social) informa que até o momento o Governo do Estado não foi notificado acerca do

assunto.

TCERR – O Secom/TCERR informa, por meio de nota, que o Tribuna recebeu a representação com pedido de cautelar e que será distribuída para o relator das contas da Saúde.

“Ocorre que com a nova composição de conselheiros do TCERR, com a posse do conselheiro Bismarck Azevedo, ocorreu redistribuição de processos ao novo membro da Corte de Contas. E, no momento, a Diretoria de Atividades Plenárias está realizando essa distribuição, para, efetivamente, realizar o envio do processo para análise. Quanto ao mérito da representação, após receber e analisar o processo, o relator poderá se posicionar”, diz a nota.

*Matéria com mais informações no jornal Folha de Boa Vista desta terça-feira (17).