MPF ajuíza ação para que seja dado suporte à indígenas  

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuizou ação contra a União, Funai, Estado de Roraima e os municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí e Boa Vista para que implementem um plano de assistência indigenista. 

A ação pede que o Governo Federal seja responsável ainda pela instalação de um posto de saúde na terra indígena, com orçamento necessário para o pleno funcionamento. Já os governos estaduais e municipais terão que desenvolver um plano de assistência social e sanitária e instalar escolas na localidade identificada como nova morada das populações Xexena e Maimasi, da etnia Yanomami. 

O MPF quer ainda que as prefeituras de Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí garantam, por meio dos conselhos tutelares, medidas de proteção aos menores em situação de risco.

Pede ainda que a Funai implemente, no prazo de 30 dias, um plano de assistência indigenista, prevendo a instalação de um centro de apoio e resgate cultural.

O órgão ministerial decidiu ajuizar ação civil pública (ACP), para que seja dado o suporte às populações indígenas da região, a fim de que elas não sejam obrigadas a deixar as terras de origem. O principal pedido é para que a Funai implemente, no prazo de 30 dias, um plano de assistência indigenista, prevendo a instalação de um centro de apoio e resgate cultural.

A Folha manteve contato telefônico e por e-mail com as assessorias da Funai (Fundação Nacional do Índio), AGU (Advocacia Geral da União), Governo do Estado e das prefeituras de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Iracema para saber se já haviam sido notificadas. 

A Funai informou que “Para questões judiciais, a mesma é representada pela Procuradoria Federal Especializada (PFE), que é subordinada à Advocacia Geral da União (AGU) e que deveria se pronunciar sobre o assunto”. A AGU e o Governo do Estado não responderam. 

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista informou que ainda não foi notificada oficialmente e que ainda não tem conhecimento total da ação. “Mas ressalta que a Prefeitura de Boa Vista já presta assistência aos indígenas, como na área de saúde, por exemplo, com uma ala especial para atender os indígenas no Hospital da Criança Santo Antônio. A unidade hospitalar é a única de média e alta complexidade que atende além das crianças da capital, a população infantil de todo o Estado de Roraima, da Guiana e da Venezuela e das comunidades indígenas da tríplice fronteira. Além de já ter nas suas atribuições a oferta de programas de assistência social aos indígenas.

As assessorias das prefeituras de Mucajaí e Caracaraí ficaram de se informar e retornar, o que não aconteceu até o fechamento desta edição. Não conseguimos contato com a prefeitura de Iracema. (R.R)