MPF e AGU cobram explicações da Meta sobre mudanças na moderação de conteúdos

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pressionaram a Meta, responsável por redes como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, a esclarecer as alterações nas políticas de moderação de conteúdos anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg ontem (7). As mudanças incluem o fim do programa de checagem de fatos e a adoção de um sistema de “notas da comunidade”, modelo inspirado na abordagem do X (antigo Twitter), que permite aos usuários classificarem a veracidade de publicações sem a mediação de especialistas.

Nesta quarta-feira (8), o MPF encaminhou um ofício à Meta, concedendo 30 dias úteis para a empresa se manifestar. O documento, assinado pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz, de São Paulo, questiona se as novas políticas serão aplicadas no Brasil, quando entrarão em vigor e como podem impactar os direitos dos usuários. O ofício integra um inquérito instaurado em 2021 que investiga possíveis violações de direitos fundamentais pelas principais plataformas digitais que atuam no país, como Telegram, TikTok e YouTube, além da Meta.

A Advocacia-Geral da União também expressou preocupação com as mudanças. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, destacou que o Brasil possui instrumentos legais para enfrentar a desinformação e enfatizou que o ambiente online não será tratado como um “território sem lei”. “Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combater a desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados”, declarou.

Messias ressaltou ainda que as alterações reforçam a urgência de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas da responsabilidade pelos conteúdos publicados por terceiros. O STF analisa a possibilidade de revisar essa regra, especialmente no contexto da crescente preocupação com desinformação e discursos de ódio.

*Com informações da Agência Brasil