O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Governo do Estado pedindo a reativação imediata das Bases de Proteção Etnoambiental da Terra Indígena Yanomami. Em abril deste ano, a Funai decidiu interromper, por tempo indeterminado, os trabalhos de duas bases a índios isolados e de recente contato em Roraima, alegando contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal.
Na ação, o MPF recomenda o retorno das atividades nas bases na Serra da Estrutura, na região do Alto Catrimani, localizada no Município de Alto Alegre, região centro-oeste de Roraima, além dos postos das comunidades de Demarcação e Korekorema, situados na divisa dos municípios de Amajari (norte) e Alto Alegre.
Em entrevista à Folha, o procurador da República e titular do 7º Ofício, que trata dos direitos indígenas e minorias, José Gladston Correia, disse que a principal preocupação são os conflitos envolvendo indígenas e garimpeiros.
“A gente tem percebido o aumento do garimpo ilegal na área Yanomami, que traz violência, exploração aos indígenas, incitações de conflitos, poluição ambiental e contaminação da água por mercúrio”, afirmou.
Segundo ele, os problemas têm se agravado desde a desinstalação das bases de proteção da Funai na região. “Desde a criação da Frente de Proteção Yanomami e Yekuana, em 2014, a presença dos garimpeiros diminuiu. O objetivo é que pelo menos as bases voltem ao estado anterior, onde havia alguma presença naquela região”, explicou.
A ação movida pelo MPF pede também o fornecimento de recursos materiais e humanos necessários para fiscalizar e inibir a ação de garimpeiros nas comunidades. Conforme apurado nas investigações do MPF, nas imediações da base da Serra da Estrutura, o avanço do garimpo ameaça a existência de população isolada voluntariamente do contato com a sociedade, havendo temor de genocídio.
“Tivemos recentemente denúncias de que indígenas em isolamento foram massacrados na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. No histórico em Roraima, houve massacres em conflitos de garimpeiros e indígenas, inclusive o de Haximu, onde houve a condenação por genocídio dos garimpeiros envolvidos”, citou o procurador.
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Ação pede disponibilidade de órgãos de segurança para as comunidades
Na ação civil pública, o MPF pediu que a União e a Funai sejam condenadas a apresentar plano de ações para recuperação, reocupação e manutenção das três Bases de Proteção Etnoambiental , possibilitando à Funai optar pela reconstrução de quaisquer das três delas em ponto distinto do original que se revele mais estratégico no cenário atual, desde que haja embasamento em estudo técnico.
Foi pedida também que sejam adotadas providências administrativas para assegurar o funcionamento ininterrupto das bases, incluindo o preenchimento de quadro de pessoal suficiente e adequado; disponibilização de meio de transporte para assistir aos agentes; fornecimento de suprimentos essenciais ao funcionamento das bases, como provisões alimentares, insumos, serviços e equipamentos; e recursos para o pagamento de diárias. Foi requerida ainda a instalação de sistema permanente de radiofonia nas bases e serviço de manutenção, a fim de garantir o contato dos agentes com a Funai e com os órgãos de segurança pública.
Em relação ao Estado de Roraima e também à União, pediu-se a sua condenação para garantir permanente disponibilização dos órgãos de segurança pública para pronto emprego em situações de emergência, bem como para participação em ações programadas em conjunto com os agentes de base, quando planejado.
GOVERNO – Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima informou que o Estado ainda não foi intimado formalmente sobre a ação civil pública que pede a reativação das atividades permanentes nas bases na área indígena e que somente após a notificação poderá se manifestar sobre o teor da ação.
FUNAI – A Folha solicitou resposta da Funai, para saber se há previsão para que os postos de proteção sejam reativados, mas, até o fechamento desta matéria, às 14h de ontem, não obteve retorno. (L.G.C)
