O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) instaurou inquérito civil para que as empresas TAM Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas esclareçam possíveis irregularidades no cancelamento de 50% dos voos no Estado, que deve acontecer a partir de abril e maio deste ano. As companhias têm o prazo de dez dias para informar a razão dos cortes.
A proposta da TAM aumenta o tempo de viagem em mais de seis horas no trecho Boa Vista /Manaus (AM), já que a conexão será em Brasília (DF). Além do aumento do preço da passagem. A GOL, que conta atualmente com um voo até Manaus, de segunda a sábado, noticiou que poderá também cortar o voo direto para Manaus em maio.
De acordo com o procurador da República Érico Gomes de Souza, é uma situação que preocupa o MPF sob a ótica dos direitos do cidadão e do consumidor. “Liberdade de locomoção é um direito de todos”, afirmou. Devido à posição geográfica de Roraima, ele disse que o Estado será muito prejudicado se não tiver acesso aéreo a outros centros do País. “A locomoção aérea é essencial para que muitos serviços à população funcionem efetivamente. Pois sabemos que por terra é dificultoso e caro, ou seja, é muito complicado chegar a outros Estados”.
O procurador disse que o consumidor estaria sendo lesado com a situação. “As empresas aéreas publicam informações superficiais, afirmando que seria em razão da crise econômica que atinge todo o País e que o trecho Boa Vista/Manaus é uma malha deficitária”, disse que falta transparência no diálogo.
Disse que é necessário que as companhias expliquem ponto a ponto o motivo de estarem cancelando esses voos, tanto aos órgãos de controle e fiscalização como à própria população. “É uma concessão de serviço público a essas empresas privadas. Logo, elas devem explicações”.
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Segundo ele, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi questionada para saber se foi comunicada pelas empresas e se aprovou a decisão, além de quais medidas serão adotadas pelas companhias em relação aos clientes que já adquiriram os bilhetes após a data de cancelamento dos trechos.
Conforme o procurador, o intuito do MPF é obter a manutenção ou até mesmo mais voos para Roraima e diminuir os impactos negativos ao Estado. “Sabemos que locomoção aérea é essencial para a economia local. Desta forma, estamos fazendo o possível para colaborar com o desenvolvimento de Roraima”, complementou.
TAM – A empresa informou, em nota, que irá prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal em Roraima.
GOL – Em nota, a GOL informou que, devido à realidade econômica do País, reduzirá o número de decolagens domésticas em até 6% no primeiro semestre de 2016. “A partir de 1º de maio, a rota Boa Vista (RR) /Manaus (AM) será descontinuada. Esta racionalidade de capacidade e otimização da malha visa ajustar a rede à atual demanda”.
Conforme a empresa, também a partir de maio, haverá um novo voo diário com destino a Brasília (DF). “Isso possibilitará maior conectividade dos clientes com os demais destinos nacionais e internacionais”, frisou. (B.B)
